PARECER DA COMISSÃO: 08/2025
Informações da matéria
Autor: COMISSÃO PERMANENTE DE FINANÇAS, JUSTIÇA E REDAÇÃO
Data: 14/03/2025
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Ementa
PROJETO DE LEI Nº 05 DE 2025 - INSTITUI O PROGRAMA “REMÉDIO EM CASA”, COM O OBJETIVO DE CONCEDER A ENTREGA DOMICILIAR GRATUITA DE MEDICAMENTOS DE USO CONTÍNUO A PACIENTES IDOSOS, COM DEFICIÊNCIA E/OU PORTADORES DE DOENÇAS CRÔNICAS, REGULARMENTE INSCRITOS NOS PROGRAMAS DE ASSISTÊNCIA FARMACÊUTICA E/OU FORNECIMENTO DE MEDICAMENTOS EM ÂMBITO DO MUNÍCIPIO DE SOBRAL.
Informações dos trâmites da matéria
| Data | Sessão | Expediente | Fase | Situação |
|---|---|---|---|---|
| 14/03/2025 11:49:54 | SOLICITAÇÃO | ENVIADO(A) |
Informações dos documentos complementares vinculados
| Data | Descrição | Resumo | Tipo | Ações |
|---|---|---|---|---|
20/01/2025 |
PROJETO DE LEI: 005/2025 |
INSTITUI O PROGRAMA “REMÉDIO EM CASA”, COM O OBJETIVO DE CONCEDER Á ENTREGA DOMICILIAR GRATUITA DE MEDICAMENTOS DE USO CONTÍNUO A PACIENTES IDOSOS, COM DEFICIÊNCIA E/OU PORTADORES DE DOENÇAS CRÔNICAS, REGULARMENTE INSCRITOS NOS PROGRAMAS DE ASSISTÊNCIA FARMACÊUTICA E\OU FORNECIMENTO DE MEDICAMENTOS EM ÂMBITO DO MUNÍCIPIO DE SOBRAL. |
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