Ementa

INDICA QUE A PREFERITURA MUNICIPAL DE SOBRAL SOLICITE A SECRETARIA DA INFRAESTRUTURA DO ESTADO-CE E SUPERINTENDÊNCIA DE OBRAS PÚBLICAS/SOP-CE O USO PERMANENTE (OUTORGA) DA FAIXA DE DOMÍNIO NO TRECHO DA CE-362 PARA URBANIZAÇÃO, EXECUÇÃO DE FAIXA ELEVADA E CONSTRUÇÃO DO ACESSO AO CSF EDMUNDO RODRIGUES FREIRE, NO DISTRITO DE BILHEIRA, NO MUNICÍPIO DE SOBRAL-CE.

Justificativa

A URBANIZAÇÃO E CONSTRUÇÃO DO ACESSO AO CSF - EDMUNDO RODRIGUES FREIRE NO DISTRITO DE BILHEIRA, SÃO DE EXTREMA IMPORTÂNCIA PARA A MELHORIA DA INFRAESTRUTURA E MOBILIDADE URBANA DA REGIÃO. A UTILIZAÇÃO PERMANENTE DA FAIXA DE DOMÍNIO DA CE-362 PARA ESSAS OBRAS GARANTIRÁ UM MELHOR ACESSO À POPULAÇÃO AOS SERVIÇOS DE SAÚDE, ALÉM DE CONTRIBUIR PARA O DESENVOLVIMENTO LOCAL E A QUALIDADE DE VIDA DOS MORADORES. O TRECHO DA CE-362 (COORD X 384275,197 - Y 9556478,726) QUE COMPREENDE O DISTRITO DE BILHEIRA NECESSITA DA SOLICITAÇÃO DE USO PERMANENTE DA FAIXA DE DOMINO JUNTO A SEINFA/CE E A SOP/CE PARA URBANIZAÇÃO, EXECUÇÃO DE FAIXA ELEVADA E CONSTRUÇÃO DO ACESSO AO CSF - EDMUNDO RODRIGUES FREIRE (COORD X 384419,537 - Y 9555904,673) A CURVA SINUOSA CONHECIDA POPULARMENTE COMO ‘CURVA DA MORTE’ NÃO CONTA COM ACOSTAMENTO ISSO OFERECE UM ENORME RISCO PARA QUEM SE DESLOCA PELO TRECHO EM DIREÇÃO AO CSF, A OUTORGA PERMITIRÁ A PMS A EXECUÇÃO DA URBANIZAÇÃO, FAIXA ELEVADA E CONSTRUÇÃO DO ACESSO SEGURO DOS MORADORES QUE SE DESLOCAM CONTINUAMENTE A UNIDADE DE SAÚDE.