Ementa

INDICA A IMPLANTAÇÃO DA CASA DOS CONSELHOS EM IMÓVEL CEDIDO OU ALUGADO PELO MUNICÍPIO.

Justificativa

O VEREADOR, SUBSCRITO, NO USO DE SUAS ATRIBUIÇÕES LEGAIS E REGIMENTAIS, VEM INDICAR AO PREFEITO DE SOBRAL- EXMO. SR. OSCAR SPINDOLA RODRIGUES JUNIOR, JUNTAMENTE COM O SECRETÁRIO DO PLANEJAMENTO E GESTÃO - EXMO. SR. ALLAN DE SOUSA GALVÃO, INDICAÇÃO DA IMPLANTAÇÃO DA CASA DOS CONSELHOS EM IMÓVEL CEDIDO OU ALUGADO PELO MUNICÍPIO.
O CONTROLE SOCIAL PODE SER FEITO INDIVIDUALMENTE, POR QUALQUER CIDADÃO, OU POR UM GRUPO DE PESSOAS. OS CONSELHOS GESTORES DE POLÍTICAS PÚBLICAS SÃO CANAIS EFETIVOS DE PARTICIPAÇÃO, QUE PERMITEM ESTABELECER UMA SOCIEDADE NA QUAL A CIDADANIA DEIXE DE SER APENAS UM DIREITO, MAS UMA REALIDADE.
A IMPORTÂNCIA DOS CONSELHOS ESTÁ NO SEU PAPEL DE FORTALECIMENTO DA PARTICIPAÇÃO DEMOCRÁTICA DA POPULAÇÃO NA FORMULAÇÃO E IMPLEMENTAÇÃO DE POLÍTICAS PÚBLICAS.
A CASA DOS CONSELHOS SERIA UM LOCAL PRÓPRIO PARA ATENDER ÀS NECESSIDADES DE INFRAESTRUTURA DOS CONSELHEIROS MUNICIPAIS. O OBJETIVO PRINCIPAL É DAR CONDIÇÕES E SUPORTE PARA QUE REALIZEM SUAS ATIVIDADES COM CONFORTO E AUTONOMIA.
A CASA DOS CONSELHOS DEVE DISPONIBILIZAR A ESTRUTURA NECESSÁRIA PARA A EXECUÇÃO DAS ATIVIDADES ESPECÍFICAS DE CADA GRUPO DE CONSELHEIROS, COMO: REUNIÕES, ESTUDO DE CASOS, ATENDIMENTO À POPULAÇÃO, ENCONTROS DE CONSELHEIROS, ENTRE OUTRAS ATIVIDADES.
EM NOSSO MUNICÍPIO, OS CONSELHOS MUNICIPAIS QUE SE ENCONTRAM CONSTITUÍDOS NÃO DISPÕEM DE UM LOCAL APROPRIADO DEVIDAMENTE ESTRUTURADO DESTINADO À ORGANIZAÇÃO E DESENVOLVIMENTO DE SUAS ATIVIDADES.
DESDE JÁ, ESPERO QUE ESTA SOLICITAÇÃO SEJA VISTA COM BONS OLHOS E SEJA DEVIDAMENTE REALIZADA, TENDO EM VISTA A NECESSIDADE POPULAR.

SALA DAS SESSÕES DA CÂMARA MUNICIPAL DE SOBRAL, EM 10 DE MARÇO DE 2025