Ementa

INDICA A CONSTRUÇÃO DE HABITAÇÃO DE INTERESSE SOCIAL (CASAS POPULARES), NO BAIRRO DE VASSOURAS, NO DISTRITO DE TAPERUABA, NO MUNICÍPIO DE SOBRAL-CE.

Justificativa

A CONSTRUÇÃO DE HABITAÇÃO DE INTERESSE SOCIAL NO BAIRRO DE VASSOURAS, EM TAPERUABA, É FUNDAMENTAL PARA ATENDER A DEMANDA POR MORADIA DIGNA NA REGIÃO. COM A IMPLEMENTAÇÃO DE CASAS POPULARES, SERÁ POSSÍVEL GARANTIR O ACESSO À MORADIA PARA FAMÍLIAS DE BAIXA RENDA, CONTRIBUINDO PARA A REDUÇÃO DO DÉFICIT HABITACIONAL E PARA A MELHORIA DA QUALIDADE DE VIDA DA POPULAÇÃO LOCAL.

A IMPORTÂNCIA DA HABITAÇÃO DE INTERESSE SOCIAL PARA A GARANTIA DE DIREITOS ESSENCIAIS. PARA 95% DAS PESSOAS, A CASA É O SEU LOCAL FAVORITO E É ONDE 76% PASSAM A MAIOR PARTE DO TEMPO, COMO PENSAR EM ACESSO À EDUCAÇÃO OU À SAÚDE QUANDO NÃO HÁ ONDE MORAR COM DIGNIDADE. EM ANOS ANTERIORES O DISTRITO DE TAPERUABA PASSOU POR UMA SITUAÇÃO DE CALAMIDADE PÚBLICA QUE AFETOU DE FORMA DIRETA 41 FAMÍLIAS QUE FICARAM TOTALMENTE DESABRIGADAS EM VIRTUDE DE RESIDIREM EM ÁREAS DE RISCOS E QUE EM TODA QUADRA INVERNOSA SÃO VÍTIMAS DO DESALOJAMENTO POR CONTA DAS FORTES CHUVAS, NESTE FATO EM QUESTÃO O DISTRITO FOI ATINGIDO POR UMA PRECIPITAÇÃO DE CHUVA DE 180MM, É NOTÓRIO QUE NENHUMA FAMÍLIA AFETADA IRA SE MUDAR DA ÁREA DE RISCO POR UMA ÁREA MAIS SEGURA E CONFORTÁVEL, PORQUE SÃO FAMÍLIAS EM ESTADO DE VUNERABILIDADE SOCIAL QUE SÓ PODEM SER ASSISTIDAS EM SUA PLENITUDE QUANDO DA CONCEPÇÃO DE PROJETOS QUE VISEM A CONSTRUÇÃO DE HABITAÇÃO DE INTERESSE SOCIAL E A IMEDIATA DESAPROPRIAÇÃO DAS ÁREAS DE RISCO.
NO ART. 6º DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL (BRASIL, 1988, P. 6), É ASSEGURADO O DIREITO À MORADIA. AFIRMA SEREM DIREITOS SOCIAIS "A EDUCAÇÃO, A SAÚDE, A ALIMENTAÇÃO, O TRABALHO, A MORADIA, O TRANSPORTE, O LAZER, A SEGURANÇA, A PREVIDÊNCIA SOCIAL, A PROTEÇÃO À MATERNIDADE E À INFÂNCIA, A ASSISTÊNCIA AOS DESAMPARADOS" NA FORMA DA CONSTITUIÇÃO.

A HABITAÇÃO DE INTERESSE SOCIAL É AQUELA VOLTADA À POPULAÇÃO DE BAIXA RENDA QUE NÃO POSSUI ACESSO À MORADIA FORMAL.
A IDEIA DE HABITAÇÃO SOCIAL PODE SER VISTA DE DIVERSOS MODOS. A EXPRESSÃO SE CONFIGURA A UM IMÓVEL QUE, DE ALGUMA FORMA, O ESTADO SE RESPONSABILIZA A DAR ACESSO ÀS PESSOAS QUE NÃO TÊM CONDIÇÕES PARA POSSUIR UMA HABITAÇÃO DIGNA.
A QUESTÃO DA MORADIA É, SEM DÚVIDA, UM DOS PRINCIPAIS DESAFIOS DO DESENVOLVIMENTO, POIS É ESSENCIAL, URGENTE E COMPLEXO, SEM O QUAL É DIFÍCIL EXERCER OUTROS DIREITOS. COMO SONHAR EM ACESSO À EDUCAÇÃO OU À SAÚDE QUANDO NÃO HÁ ONDE MORAR?

O DÉFICIT DE MORADIA NO PAÍS CHEGA HOJE A 7,7 MILHÕES, DAS QUAIS 5,5 MILHÕES ESTÃO EM CENTROS URBANOS, SEGUNDO PESQUISA ELABORADA PELA ASSOCIAÇÃO BRASILEIRA DE INCORPORADORAS IMOBILIÁRIAS (ABRAINC) DE 2020.
45,2 MILHÕES DE BRASILEIROS RESIDEM EM 14,2 MILHÕES DE DOMICÍLIOS COM PELO MENOS UMA DE CINCO INADEQUAÇÕES HABITACIONAIS. SÃO ELAS:
AUSÊNCIA DE BANHEIRO DE USO EXCLUSIVO
PAREDES EXTERNAS COM MATERIAIS NÃO DURÁVEIS
ADENSAMENTO EXCESSIVO DE MORADORES
ÔNUS EXCESSIVO COM ALUGUEL
AUSÊNCIA DE DOCUMENTO DE PROPRIEDADE

A COLETA DO CENSO DEMOGRÁFICO 2022 QUE INICIOU ESTE MÊS NOS 5.570 MUNICÍPIOS DO PAÍS VAI DIAGNOSTICAR, DE FORMA PRECISA, A SITUAÇÃO ATUAL DE MORADIA DOS BRASILEIROS. OS RECENSEADORES DO IBGE VISITARÃO 89 MILHÕES DE ENDEREÇOS, SENDO 75 MILHÕES DE DOMICÍLIOS. A ESTIMATIVA É DE QUE SEJAM CONTADAS CERCA DE 215 MILHÕES DE PESSOAS.