Ementa

INDICA A EXECUÇÃO DE MELHORIAS NA INFRAESTRUTURA DO CAMPO DE TERRA MARTINZÃO, INCLUINDO A INSTALAÇÃO DE ALAMBRADO, ARQUIBANCADAS COM COBERTURA E REDES DE PROTEÇÃO, A REALIZAÇÃO DE TERRAPLANAGEM PARA NIVELAMENTO DO TERRENO, LOCALIZADO NA RUA ENG. JOSÉ FIGUEIREDO, BAIRRO COHAB II, SOBRAL-CE.

Justificativa

A PRESENTE SOLICITAÇÃO DE MELHORIAS NA INFRAESTRUTURA DO CAMPO DE TERRA MARTINZÃO, LOCALIZADO NO BAIRRO COHAB II, FUNDAMENTA-SE NA NECESSIDADE DE GARANTIR À COMUNIDADE LOCAL UM ESPAÇO ADEQUADO, SEGURO E ACESSÍVEL PARA A PRÁTICA ESPORTIVA E RECREATIVA. AS INTERVENÇÕES PROPOSTAS INCLUEM A INSTALAÇÃO DE ALAMBRADO, ARQUIBANCADAS COM COBERTURA E REDES DE PROTEÇÃO, ALÉM DA REALIZAÇÃO DE TERRAPLANAGEM PARA NIVELAMENTO DO TERRENO, MEDIDAS ESSENCIAIS PARA A ADEQUAÇÃO DO ESPAÇO E O INCENTIVO AO ESPORTE COMO INSTRUMENTO DE INCLUSÃO SOCIAL E PROMOÇÃO DA QUALIDADE DE VIDA.
A CONSTITUIÇÃO FEDERAL DE 1988 ASSEGURA O DIREITO AO ESPORTE E AO LAZER COMO ELEMENTOS ESSENCIAIS PARA O BEM-ESTAR SOCIAL E A CIDADANIA. O ARTIGO 6º ESTABELECE O ESPORTE E O LAZER COMO DIREITOS SOCIAIS FUNDAMENTAIS, EVIDENCIANDO A RESPONSABILIDADE DO PODER PÚBLICO EM GARANTIR ESPAÇOS ADEQUADOS PARA ESSAS ATIVIDADES.
ALÉM DISSO, O ARTIGO 217 DA CONSTITUIÇÃO PREVÊ QUE O ESTADO DEVE FOMENTAR PRÁTICAS ESPORTIVAS FORMAIS E NÃO FORMAIS COMO UM DIREITO DE CADA CIDADÃO, PROMOVENDO O ACESSO AO ESPORTE COMO MEIO DE DESENVOLVIMENTO SOCIAL, EDUCACIONAL E DE SAÚDE PÚBLICA. O PARÁGRAFO 3º DESSE ARTIGO AINDA DESTACA A NECESSIDADE DE ESTÍMULO AO ESPORTE AMADOR, GARANTINDO SUA INFRAESTRUTURA E ACESSO À POPULAÇÃO.
O ARTIGO 225, QUE TRATA DO MEIO AMBIENTE, TAMBÉM PODE SER APLICADO INDIRETAMENTE À QUESTÃO, UMA VEZ QUE A PRESERVAÇÃO E O ADEQUADO PLANEJAMENTO DOS ESPAÇOS PÚBLICOS, COMO CAMPOS DE TERRA UTILIZADOS PARA PRÁTICAS ESPORTIVAS, CONTRIBUEM PARA UM AMBIENTE URBANO SUSTENTÁVEL E SAUDÁVEL.
ATUALMENTE, O CAMPO MARTINZÃO APRESENTA CONDIÇÕES INADEQUADAS PARA A PRÁTICA ESPORTIVA, COM AUSÊNCIA DE INFRAESTRUTURA MÍNIMA DE SEGURANÇA E CONFORTO. A INSTALAÇÃO DE ALAMBRADO E REDES DE PROTEÇÃO GARANTIRÁ A SEGURANÇA DOS JOGADORES E DA COMUNIDADE, EVITANDO QUE A BOLA ULTRAPASSE OS LIMITES DO CAMPO E CAUSE POSSÍVEIS ACIDENTES EM ÁREAS ADJACENTES.
AS ARQUIBANCADAS COM COBERTURA PROPORCIONARÃO MELHORES CONDIÇÕES PARA OS ESPECTADORES, INCENTIVANDO A PRESENÇA DA POPULAÇÃO E FORTALECENDO O VÍNCULO SOCIAL POR MEIO DO ESPORTE. JÁ A TERRAPLANAGEM SERÁ FUNDAMENTAL PARA CORRIGIR DESNÍVEIS NO TERRENO, GARANTINDO UM PISO ADEQUADO PARA A PRÁTICA ESPORTIVA E REDUZINDO RISCOS DE LESÕES AOS JOGADORES.
ESSAS MELHORIAS IMPACTARÃO DIRETAMENTE A QUALIDADE DE VIDA DA COMUNIDADE, INCENTIVANDO A PRÁTICA ESPORTIVA COMO MEIO DE INCLUSÃO SOCIAL, COMBATE AO SEDENTARISMO E PROMOÇÃO DA SAÚDE. ALÉM DISSO, A REVITALIZAÇÃO DO CAMPO MARTINZÃO CONTRIBUIRÁ PARA A VALORIZAÇÃO DO ESPAÇO PÚBLICO, TORNANDO-O UM PONTO DE ENCONTRO SEGURO E ADEQUADO PARA ATIVIDADES RECREATIVAS E ESPORTIVAS.
DIANTE DA RELEVÂNCIA DO ESPORTE COMO FERRAMENTA DE DESENVOLVIMENTO SOCIAL E DOS DIREITOS GARANTIDOS PELA CONSTITUIÇÃO FEDERAL, TORNA-SE IMPRESCINDÍVEL A EXECUÇÃO DAS MELHORIAS PROPOSTAS PARA O CAMPO DE TERRA MARTINZÃO. A IMPLEMENTAÇÃO DESSAS INTERVENÇÕES CONTRIBUIRÁ PARA O CUMPRIMENTO DO DEVER DO ESTADO EM FOMENTAR O ESPORTE E O LAZER, PROPORCIONANDO À COMUNIDADE UM ESPAÇO DIGNO PARA A PRÁTICA ESPORTIVA E A CONVIVÊNCIA SOCIAL.
ASSIM, SOLICITA-SE A VIABILIZAÇÃO DESSA PROPOSTA, GARANTINDO À POPULAÇÃO DO BAIRRO COHAB II O ACESSO A UM AMBIENTE ESPORTIVO ESTRUTURADO, SEGURO E FUNCIONAL, EM CONFORMIDADE COM OS PRINCÍPIOS CONSTITUCIONAIS QUE ASSEGURAM O DIREITO AO ESPORTE, AO LAZER E À QUALIDADE DE VIDA.