Ementa

INDICA A EXECUÇÃO DE MELHORIAS NA INFRAESTRUTURA DO CAMPO DE TERRA MARTINZÃO, INCLUINDO A INSTALAÇÃO DE ALAMBRADO, ARQUIBANCADAS COM COBERTURA E REDES DE PROTEÇÃO, A REALIZAÇÃO DE TERRAPLANAGEM PARA NIVELAMENTO DO TERRENO, LOCALIZADO NA RUA ENG. JOSÉ FIGUEIREDO, BAIRRO COHAB II, SOBRAL-CE.

Justificativa

A presente solicitação de melhorias na infraestrutura do campo de terra Martinzão, localizado no bairro Cohab II, fundamenta-se na necessidade de garantir à comunidade local um espaço adequado, seguro e acessível para a prática esportiva e recreativa. As intervenções propostas incluem a instalação de alambrado, arquibancadas com cobertura e redes de proteção, além da realização de terraplanagem para nivelamento do terreno, medidas essenciais para a adequação do espaço e o incentivo ao esporte como instrumento de inclusão social e promoção da qualidade de vida.
A Constituição Federal de 1988 assegura o direito ao esporte e ao lazer como elementos essenciais para o bem-estar social e a cidadania. O artigo 6º estabelece o esporte e o lazer como direitos sociais fundamentais, evidenciando a responsabilidade do poder público em garantir espaços adequados para essas atividades.
Além disso, o artigo 217 da Constituição prevê que o Estado deve fomentar práticas esportivas formais e não formais como um direito de cada cidadão, promovendo o acesso ao esporte como meio de desenvolvimento social, educacional e de saúde pública. O parágrafo 3º desse artigo ainda destaca a necessidade de estímulo ao esporte amador, garantindo sua infraestrutura e acesso à população.
O artigo 225, que trata do meio ambiente, também pode ser aplicado indiretamente à questão, uma vez que a preservação e o adequado planejamento dos espaços públicos, como campos de terra utilizados para práticas esportivas, contribuem para um ambiente urbano sustentável e saudável.
Atualmente, o campo Martinzão apresenta condições inadequadas para a prática esportiva, com ausência de infraestrutura mínima de segurança e conforto. A instalação de alambrado e redes de proteção garantirá a segurança dos jogadores e da comunidade, evitando que a bola ultrapasse os limites do campo e cause possíveis acidentes em áreas adjacentes.
As arquibancadas com cobertura proporcionarão melhores condições para os espectadores, incentivando a presença da população e fortalecendo o vínculo social por meio do esporte. Já a terraplanagem será fundamental para corrigir desníveis no terreno, garantindo um piso adequado para a prática esportiva e reduzindo riscos de lesões aos jogadores.
Essas melhorias impactarão diretamente a qualidade de vida da comunidade, incentivando a prática esportiva como meio de inclusão social, combate ao sedentarismo e promoção da saúde. Além disso, a revitalização do campo Martinzão contribuirá para a valorização do espaço público, tornando-o um ponto de encontro seguro e adequado para atividades recreativas e esportivas.
Diante da relevância do esporte como ferramenta de desenvolvimento social e dos direitos garantidos pela Constituição Federal, torna-se imprescindível a execução das melhorias propostas para o campo de terra Martinzão. A implementação dessas intervenções contribuirá para o cumprimento do dever do Estado em fomentar o esporte e o lazer, proporcionando à comunidade um espaço digno para a prática esportiva e a convivência social.
Assim, solicita-se a viabilização dessa proposta, garantindo à população do bairro Cohab II o acesso a um ambiente esportivo estruturado, seguro e funcional, em conformidade com os princípios constitucionais que asseguram o direito ao esporte, ao lazer e à qualidade de vida.