REQUERIMENTO : 018/2025

Informações da matéria
Autor: FRANCISCO LAERTI CARNEIRO CAVALCANTE
Data: 19/02/2025
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Ementa

INDICA A DISPONIBILIZAÇÃO DO CAMINHÃO DO CIDADÃO DA SECRETARIA DOS DIREITOS HUMANOS E DA ASSISTÊNCIA SOCIAL DO ESTADO PARA ATENDIMENTO AO BAIRRO GERARDO CRISTINO DE MENEZES, FACILITANDO O ACESSO DA POPULAÇÃO A SERVIÇOS ESSENCIAIS DE DOCUMENTAÇÃO E CIDADANIA.

Justificativa

O bairro Gerardo Cristino de Menezes enfrenta dificuldades no acesso a serviços essenciais, como emissão de documentos pessoais (RG, CPF, Carteira de Trabalho, entre outros) e atendimentos relacionados à cidadania. Muitas pessoas encontram barreiras para se deslocar até os órgãos competentes, seja por questões financeiras, falta de transporte ou dificuldades de locomoção.

A disponibilização do Caminhão do Cidadão no bairro facilitará o acesso da população a esses serviços, garantindo que mais cidadãos possam regularizar sua documentação e exercer plenamente seus direitos. Essa ação beneficiará idosos, pessoas com deficiência, trabalhadores e famílias de baixa renda, promovendo inclusão social e cidadania.

Dessa forma, solicito ao Executivo Municipal e à Secretaria da Proteção Social, Justiça, Cidadania, Mulheres e Direitos Humanos do Estado (SPS) que viabilizem a presença do Caminhão do Cidadão no bairro Gerardo Cristino de Menezes, atendendo à demanda da comunidade e garantindo mais dignidade e acesso aos serviços essenciais.

Arquivos


Informações dos trâmites da matéria
Data Fase Vinculação Situação Observação
19/02/2025 00:00:00 PROTOCOLO LEGISLATIVO  EM TRAMITAÇÃO   
19/02/2025 11:54:51 SOLICITAÇÃO 
AGENTE: FRANCISCO LAERTI CARNEIRO CAVALCANTE
ENVIADO(A)   
10/03/2025 17:00:00 LEITURA  9ª SESSÃO ORDINÁRIA DA CÂMARA MUNICIPAL DE SOBRAL - 10/03/2025 - PEQUENO EXPEDIENTE  mais EM TRAMITAÇÃO   
10/03/2025 17:30:00 LEITURA  9ª SESSÃO ORDINÁRIA DA CÂMARA MUNICIPAL DE SOBRAL - 10/03/2025 - PEQUENO EXPEDIENTE  mais APROVADO   
Informações dos autores e subescritores
Nome Cargo Partido Autoria Ações

PASTOR LAERTI

2º VICE-PRESIDENTE

MDB

Autor

Informações dos destinatários
Nome Cargo Orgão

Vossa Excelência Oscar Spindola Rodrigues Júnior

Prefeito Municipal de Sobral

Sobral

Vossa Senhoria Vanessa Braga

Secretária dos Direitos Humanos e da Assistência Social

Sobral

Vossa Senhoria Jade Afonso Romero

Secretária Estadual da Proteção Social

Sessão: 09/2025 - ORDINÁRIA

Expediente: PEQUENO EXPEDIENTE

Fase: LEITURA

Situação: APROVADO

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