Ementa

INDICA QUE SEJA REALIZADO UM PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR BASEADO NA LEI Nº 2284/2022 DO MUNICÍPIO, QUE ASSEGURE A ISENÇÃO DAS PASSAGENS DOS TRANSPORTES PÚBLICOS DO MUNICÍPIO PARA ACOMPANHANTES DE PESSOAS PORTADORAS DE DEFICIÊNCIAS FÍSICAS, COM TRANSTORNOS DO ESPECTRO AUTISTA (TEA) E TDAH.

Justificativa

O VEREADOR, SUBSCRITO, NO USO DE SUAS ATRIBUIÇÕES LEGAIS E REGIMENTAIS, VEM INDICAR AO PREFEITO DE SOBRAL- EXMO. SR. OSCAR SPINDOLA RODRIGUES JUNIOR JUNTAMENTE COM O SECRETÁRIO DO TRÂNSITO, SR. JOSÉ VYTAL ARRUDA LINHARES, INDICAÇÃO QUE SEJA REALIZADO UM PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR BASEADO NA LEI Nº 2284/2022 DO MUNICÍPIO, QUE ASSEGURE A ISENÇÃO DAS PASSAGENS DOS TRANSPORTES PÚBLICO DO MUNICÍPIO PARA ACOMPANHANTES DE PESSOAS PORTADORAS DE DEFICIÊNCIAS FISÍCAS, COM TRANSTORNOS DO ESPECTRO AUTISTA (TEA) E TDAH.

JUSTIFICATIVA

A SEGUINTE SOLICITAÇÃO É DE EXTREMA RELEVÂNCIA, DIANTE DAS SITUAÇÕES DE PESSOAS PORTADORAS DE ALGUMA DEFICIÊNCIA FÍSICA E ATÉ MESMO COM TRANSTORNOS DO ESPECTRO AUTISTA (TEA) E TDAH, ONDE LUTAM DIARIAMENTE COM SUAS RESPECTIVAS LIMITAÇÕES, FAZENDO COM QUE SEUS FAMILIARES TAMBÉM PASSEM POR DESAFIOS, SENDO ELES MAIS FÁCEIS, OUTROS MAIS ÁRDUOS, MAS SEMPRE TENDO QUE TER TODO OS CUIDADOS NECESSÁRIOS E DESPESAS PARA AQUELES BENEFICIÁRIOS. IMPORTANTE RESSALTAR, QUE ESSA ISENÇÃO DOS ACOMPANHANTES DOS PORTADORES DE PESSOAS COM DEFICIÊNCIAS FÍSICAS, COM TRANSTORNOS DO ESPECTRO AUTISTA (TEA) E TDAH DAS PASSAGENS NOS TRANSPORTES PÚBLICO DO MUNICÍPIO IRÁ BENEFICIAR DIVERSAS PESSOAS A QUAIS FAZEM O ACOMPANHAMENTO DOS MESMOS NAS ATIVIDADES DIÁRIAS DENTRO DO MUNICÍPIO. POR FIM, É DE ESMERO DEVER RESSALTAR QUE OS ACOMPANHANTES JÁ POSSUEM DESCONTO DE 80% EM PASSAGENS AÉREAS PARA REALIZAR ACOMPANHAMENTO COM OS DEMAIS PORTADORES. DESDE JÁ, ESPERO QUE ESTA SOLICITAÇÃO SEJA VISTA COM BONS OLHOS E SEJA DEVIDAMENTE REALIZADA, TENDO EM VISTA QUE OS DIREITOS SÃO PARA TODOS.

SALA DAS SESSÕES DA CÂMARA MUNICIPAL DE SOBRAL, EM 19 DE FEVEREIRO DE 2025.