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MENSAGEM Nº 08, DE 30 DE JANEIRO DE 2025.

EXCELENTÍSSIMO SENHOR VEREADOR PRESIDENTE,

É COM ELEVADA CONSIDERAÇÃO QUE ME DIRIJO A VOSSA EXCELÊNCIA PARA, EM ESTRITA OBSERVÂNCIA AO DISPOSTO NO ARTIGO 66 DA LEI ORGÂNICA DO MUNICÍPIO DE SOBRAL, SUBMETER À APRECIAÇÃO DESTA RESPEITÁVEL CASA LEGISLATIVA O ANEXO PROJETO DE LEI ORDINÁRIA. ESTE PROJETO VISA AUTORIZAR O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A CONCEDER UM AUXÍLIO FINANCEIRO, NO MONTANTE DE ATÉ R$ 425.000,00 (QUATROCENTOS E VINTE E CINCO MIL REAIS) AO INSTITUTO ARTÍSTICO E CULTURAL VALE DO ACARAÚ - IVAC, INSCRITA NO CNPJ SOB O Nº 04.430.855/0001-03, COM INTUITO DE VIABILIZAR O FOMENTO À CULTURA POPULAR DE SOBRAL, QUE SE DESENVOLVE ATRAVÉS DE GRUPOS CULTURAIS DE VÁRIAS LINGUAGENS E NECESSITAM DO APOIO FINANCEIRO PARA TORNAR REAL E VIVA A CULTURA DURANTE GERAÇÕES.

O PEDIDO REFERE-SE A UM APORTE FINANCEIRO PARA O CUSTEIO DAS APRESENTAÇÕES CULTURAIS DOS MAIS DIVERSOS GRUPOS ARTÍSTICOS DE SOBRAL, DE VÁRIAS LINGUAGENS, OU SEJA, MUITOS ARTISTAS POPULARES POSSUEM O DOM DE DESENVOLVEREM A ARTE, MAS PRECISAM DE UMA CONTRAPARTIDA DO ESTADO PARA PODEREM VIABILIZAR A EXECUÇÃO DA CULTURA, ISSO NA COMPRA DE ROUPAS, ADEREÇOS QUE REPRESENTEM BEM A ORIGEM E A MEMÓRIA DOS ANTEPASSADOS QUE JÁ DESENVOLVIAM NATURALMENTE SEUS COSTUMES E TRADIÇÕES.

NO ENTANTO, PODEMOS DIZER AINDA QUE ESSAS ATIVIDADES CULTURAIS ABRANGE VÁRIAS NECESSIDADES, O QUE JUSTIFICA TAL CELEBRAÇÃO DO TERMO DE FOMENTO COM A ENTIDADE, POIS ESTA TEM EXPERTISE NA ÁREA CULTURAL PARA ORIENTAR, FORMAR, CONTRATAR, INCENTIVAR E FOMENTAR OS GRUPOS CULTURAIS DAS MAIS DIVERSAS LINGUAGENS QUE JÁ FAZEM PARTE DO CALENDÁRIO CULTURAL DA CIDADE, DENTRE ELES PODEMOS CITAR:

APOIO FINANCEIRO VISANDO A MANUTENÇÃO DA CULTURA POPULAR E SUAS APRESENTAÇÕES E O FORTALECIMENTO DESSA MANIFESTAÇÕES CULTURAIS QUE REPRESENTAM O PATRIMÔNIO IMATERIAL DE SOBRAL;

FOMENTO ÀS ATIVIDADES CARNAVALESCAS E MANUTENÇÃO DA TRADIÇÃO POPULAR COM OBJETIVO DE PROMOVER O CARNAVAL DE SOBRAL COMO EVENTO DE INTEGRAÇÃO COMUNITÁRIA E DE ESTÍMULO À ECONOMIA CRIATIVA.

DESTARTE, O APOIO SOLICITADO SERÁ ESSENCIAL PARA ASSEGURAR A CONTINUIDADE DAS MANIFESTAÇÕES CULTURAIS, CONTRIBUIR PARA A GERAÇÃO DE RENDA ENTRE OS ENVOLVIDOS E FOMENTAR A PRESERVAÇÃO DAS NOSSAS TRADIÇÕES POPULARES. NESSE SENTIDO, REQUEREMOS O REPASSE DE RECURSOS, CONFORME O PLANEJAMENTO ORÇAMENTÁRIO ANEXO, PARA A EXECUÇÃO DESSAS AÇÕES.

RESSALTAMOS QUE AS ATIVIDADES PLANEJADAS POSSUEM FORTE IMPACTO SOCIAL, CULTURAL E ECONÔMICO, FORTALECENDO ASSIM A IDENTIDADE DO NOSSO MUNICÍPIO, O QUE GARANTE O ACESSO DA POPULAÇÃO AOS BENS CULTURAIS, SEJAM MATERIAIS OU IMATERIAIS. CONTAMOS COM O IMPRESCINDÍVEL APOIO DA CÂMARA MUNICIPAL PARA A CONCRETIZAÇÃO DESTE PEDIDO.

CERTOS DE SUA COMPREENSÃO E ATENÇÃO À RELEVÂNCIA DESTE PLEITO, COLOCAMO-NOS À DISPOSIÇÃO PARA QUAISQUER ESCLARECIMENTOS ADICIONAIS.

CABE INFORMAR AOS SENHORES VEREADORES QUE A PRESENTE PROPOSTA ATENDE AO PREVISTO NA LEI MUNICIPAL 1607/2017, BEM COMO ART. 66, INCISO XII DA LEI ORGÂNICA DO MUNICÍPIO, QUE DISCIPLINA SOBRE A REALIZAÇÃO DE CONVÊNIO COM A PREFEITURA MUNICIPAL DE SOBRAL.

DIANTE DO EXPOSTO, SUBMETO O PRESENTE PROJETO DE LEI ORDINÁRIA À ANÁLISE EM REGIME DE URGÊNCIA DESSA EGRÉGIA CASA PARLAMENTAR, DIRIGIDA POR VOSSA EXCELÊNCIA, CUJO ESPÍRITO PÚBLICO É REPETIDO POR TODOS OS SEUS DIGNOS PARES, NA CERTEZA DE QUE OS ELEVADOS INTERESSES DA SOCIEDADE SOBRALENSE PREVALECERÃO E SE MATERIALIZARÃO NA APROVAÇÃO DO QUE ORA SE PROPÕE.

PAÇO MUNICIPAL PREFEITO JOSÉ EUCLIDES FERREIRA GOMES , EM ___ DE __________ DE 2025.

OSCAR SPÍNDOLA RODRIGUES JÚNIOR

PREFEITO DE SOBRAL

EXMO. SENHOR VEREADOR

FRANCISCO LINHARES PONTE JUNIOR

PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE SOBRAL (CE)

PROJETO DE LEI Nº. , DE DE DE 2025.

AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A CONCEDER AUXÍLIO FINANCEIRO DESTINADO A FOMENTAR A CULTURA POPULAR DE SOBRAL ATRAVÉS DAS VÁRIAS MANIFESTAÇÕES E LINGUAGENS DE GRUPOS ARTÍSTICOS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

A CÂMARA MUNICIPAL DE SOBRAL APROVOU E O PREFEITO MUNICIPAL SANCIONA A SEGUINTE LEI:

ART. 1º FICA O PODER EXECUTIVO AUTORIZADO A CONCEDER UM AUXÍLIO FINANCEIRO, NO VALOR DE ATÉ R$ 425.000,00 (QUATROCENTOS E VINTE E CINCO MIL REAIS) À INSTITUTO ARTÍSTICO E CULTURAL VALE DO ACARAÚ - IVAC, INSCRITA NO CNPJ SOB O Nº 04.430.855/0001-03, PARA FOMENTAR A CULTURA POPULAR DE SOBRAL ATRAVÉS DAS VÁRIAS MANIFESTAÇÕES E LINGUAGENS DE GRUPOS ARTÍSTICOS DE SOBRAL.

§1° A PARCERIA A SER CELEBRADA COM A ENTIDADE MENCIONADA NO ARTIGO 1° OBSERVARÁ O DISPOSTO NA CONSTITUIÇÃO FEDERAL, NA LEI COMPLEMENTAR FEDERAL N°101/2000 E NA LEI N° 13.019/2014, BEM COMO ATENDERÁ AS CONDIÇÕES ESTABELECIDAS NA LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS E LEI ORÇAMENTÁRIA ANUAL DO MUNICÍPIO DE SOBRAL.

§2° O AUXÍLIO FINANCEIRO DESTINADO A INSTITUTO ARTÍSTICO E CULTURAL VALE DO ACARAÚ - IVAC, INSCRITA NO CNPJ SOB O Nº 04.430.855/0001-03, DEVERÁ SER UTILIZADO EXCLUSIVAMENTE NO CUSTEIO DAS DESPESAS PARA PARA FOMENTAR A CULTURA POPULAR DE SOBRAL ATRAVÉS DAS VÁRIAS MANIFESTAÇÕES E LINGUAGENS DE GRUPOS ARTÍSTICOS DE SOBRAL, ISSO MEDIANTE CELEBRAÇÃO DE TERMO DE FOMENTO E APRESENTAÇÃO DE PLANO DE TRABALHO.

ART. 2° DEMAIS DISPOSIÇÕES SERÃO ESTABELECIDAS NO TERMO A SER CELEBRADO ENTRE AS PARTES, ATENDENDO AO DISPOSTO NA PRESENTE LEI, BEM COMO, NO QUE COUBER, AOS PRECEITOS DA LEI MUNICIPAL N° 2.052/2021 E NA LEI ORGÂNICA DO MUNICÍPIO.

ART. 3° O IVAC DEVERÁ PRESTAR CONTAS DOS VALORES FINANCEIROS RECEBIDOS JUNTO AO SETOR COMPETENTE DA PREFEITURA MUNICIPAL DE SOBRAL, ATRAVÉS DE DOCUMENTOS QUE COMPROVEM A CORRETA UTILIZAÇÃO DOS RECURSOS.

ART. 4º AS DESPESAS DECORRENTES DESTA LEI SERÃO ATENDIDAS CONFORME DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA DISPONÍVEL NA LEI ORÇAMENTÁRIA ANUAL DO MUNICÍPIO DE SOBRAL DO EXERCÍCIO VIGENTE.

ART. 5° FICA O CHEFE DO EXECUTIVO MUNICIPAL AUTORIZADO A PROCEDER NO ORÇAMENTO DO MUNICÍPIO, MEDIANTE CRÉDITOS ESPECIAIS, AS ALTERAÇÕES QUE SE FIZEREM NECESSÁRIAS PARA AS MUDANÇAS DECORRENTES DESTA LEI.

ART. 6º ESTA LEI ENTRARÁ EM VIGOR NA DATA DE SUA PUBLICAÇÃO, REVOGADAS AS DISPOSIÇÕES EM CONTRÁRIO.

PAÇO MUNICIPAL PREFEITO JOSÉ EUCLIDES FERREIRA GOMES , EM ___ DE __________ DE 2025.

OSCAR SPÍNDOLA RODRIGUES JÚNIOR

PREFEITO DE SOBRAL