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PROJETO DE LEI Nº _________/2025

EXMO. SR. PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE SOBRAL.

EMENTA: DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DA "CASA DO AUTISTA", COM O OBJETIVO DE FORNECER APOIO CONTÍNUO A INDIVÍDUOS COM TRANSTORNO DO ESPECTRO AUTISTA (TEA) E PROMOVER A CELERIDADE NOS PROCESSOS DE DIAGNÓSTICO E FOMENTAR O ACOMPANHAMENTO TERAPÊUTICO.

ART. 1º FICA CRIADA A "CASA DO AUTISTA", UMA INSTITUIÇÃO PÚBLICA COM O OBJETIVO DE PROPORCIONAR ATENDIMENTO ESPECIALIZADO E CONTÍNUO ÀS PESSOAS COM TRANSTORNO DO ESPECTRO AUTISTA (TEA), OFERECENDO SERVIÇOS DE DIAGNÓSTICO, ACOMPANHAMENTO TERAPÊUTICO, EDUCAÇÃO E APOIO PSICOSSOCIAL PARA OS PORTADORES E NÚCLEO FAMILIAR.

ART. 2º A "CASA DO AUTISTA" TERÁ COMO PRINCIPAIS ATRIBUIÇÕES:

I - GARANTIR A CELERIDADE NO DIAGNÓSTICO DO TRANSTORNO DO ESPECTRO AUTISTA, POR MEIO DE PARCERIAS COM PROFISSIONAIS ESPECIALIZADOS, COM A FINALIDADE DE REDUZIR A ESPERA POR DIAGNÓSTICO E POSSIBILITAR INTERVENÇÕES PRECOCES.

II - PROPORCIONAR ACOMPANHAMENTO CONTÍNUO E INDIVIDUALIZADO AOS PORTADORES DE TEA, COM EQUIPES MULTIDISCIPLINARES FORMADAS POR PSICÓLOGOS, PSIQUIATRAS, TERAPEUTAS OCUPACIONAIS, NEUROLOGISTAS, FONOAUDIÓLOGOS E EDUCADORES ESPECIALIZADOS, ENTRE OUTROS.

III - ESTIMULAR A INCLUSÃO SOCIAL DOS INDIVÍDUOS COM TEA POR MEIO DE PROGRAMAS EDUCATIVOS E CULTURAIS.

IV - PROMOVER A CAPACITAÇÃO DE PROFISSIONAIS DE SAÚDE, EDUCAÇÃO E ASSISTÊNCIA SOCIAL PARA MELHOR ACOLHER E ATENDER ÀS NECESSIDADES ESPECÍFICAS DOS PORTADORES DE TEA.

V - CRIAR UM BANCO DE DADOS E UMA REDE DE APOIO COM INSTITUIÇÕES PARCEIRAS PARA FACILITAR O ACESSO A RECURSOS, TERAPIAS E ATENDIMENTO ESPECIALIZADO, ALÉM DE GARANTIR A TROCA DE INFORMAÇÕES ENTRE OS DIFERENTES SERVIÇOS ENVOLVIDOS NO CUIDADO.

VI - PROMOVER OS MEIOS PARA A REALIZAÇÃO DO SERVIÇO DE APOIO À SALA DE AULA, ATRAVÉS DO ATENDIMENTO EDUCACIONAL ESPECIALIZADO, DE MODO A EFETIVAR A COMPLEMENTAÇÃO E AMPLIAÇÃO DA ESTRUTURA CURRICULAR, O AMPLO APRENDIZADO E A MELHORIA DO RENDIMENTO ESCOLAR;

ART. 3º A "CASA DO AUTISTA" SERÁ UM ESPAÇO ACESSÍVEL, INTEGRADO E HUMANIZADO, COM INFRAESTRUTURA ADEQUADA ÀS NECESSIDADES DOS USUÁRIOS, GARANTINDO O RESPEITO E A DIGNIDADE EM TODAS AS ETAPAS DO ATENDIMENTO.

ART. 4º O PROCESSO DE DIAGNÓSTICO SERÁ PRIORIZADO PARA CRIANÇAS E ADOLESCENTES, MAS A "CASA DO AUTISTA" TAMBÉM FORNECERÁ SUPORTE PARA ADULTOS COM TEA.

ART. 5º A "CASA DO AUTISTA" SERÁ FINANCIADA POR RECURSOS DO ORÇAMENTO MUNICIPAL, ESTADUAL OU FEDERAL, ALÉM DE PODER CONTAR COM PARCERIAS PÚBLICO-PRIVADAS.

ART. 6º O PODER EXECUTIVO REGULAMENTARÁ ESTA LEI, NO QUE COUBER.

ART. 7º ESTA LEI ENTRA EM VIGOR NA DATA DE SUA PUBLICAÇÃO.

JUSTIFICATIVA:

A CRIAÇÃO DA "CASA DO AUTISTA" VISA ATENDER À CRESCENTE DEMANDA DE SERVIÇOS ESPECIALIZADOS PARA O PÚBLICO COM TRANSTORNO DO ESPECTRO AUTISTA (TEA). COM A FINALIDADE DE PROPORCIONAR APOIO CONTÍNUO E DIAGNÓSTICO MAIS ÁGIL, O PROJETO BUSCA REDUZIR OS DESAFIOS ENFRENTADOS PELAS FAMÍLIAS, MELHORANDO A QUALIDADE DE VIDA DAS PESSOAS COM TEA. ALÉM DISSO, PROMOVE A INCLUSÃO E A CONSCIENTIZAÇÃO SOCIAL, RECONHECENDO AS NECESSIDADES E POTENCIALIDADES DESSES INDIVÍDUOS, E GARANTINDO-LHES DIREITOS ESSENCIAIS NO ACESSO À SAÚDE, EDUCAÇÃO E CONVIVÊNCIA SOCIAL.

O DIAGNÓSTICO PRECOCE PARA PORTADORES DE TRANSTORNO DO ESPECTRO AUTISTA (TEA) É FUNDAMENTAL PARA O DESENVOLVIMENTO E BEM-ESTAR DO INDIVÍDUO, ALÉM DE SER CRUCIAL PARA A IMPLEMENTAÇÃO DE INTERVENÇÕES QUE FAVOREÇAM UMA MELHOR QUALIDADE DE VIDA, NÃO É APENAS UMA FERRAMENTA PARA ENTENDER MELHOR AS NECESSIDADES DE UMA CRIANÇA, MAS UM PASSO CRUCIAL PARA GARANTIR QUE ELA TENHA ACESSO A INTERVENÇÕES QUE MELHOREM SEU DESENVOLVIMENTO E ADAPTAÇÃO AO LONGO DA VIDA. ELE REPRESENTA UM INVESTIMENTO NO FUTURO DO INDIVÍDUO, PROMOVENDO A INCLUSÃO, O BEM-ESTAR E O RESPEITO À SUA SINGULARIDADE. DADA A RELEVÂNCIA TEMÁTICA, SUBMETO ESTA PROPOSIÇÃO AOS ILUSTRES PARES, ROGANDO O IMPRESCINDÍVEL APOIO PARA SUA APROVAÇÃO.

SALA DAS SESSÕES DA CÂMARA MUNICIPAL DE SOBRAL, EM 29 DE JANEIRO DE 2025.

741045159385

RAIMUNDO NONATO DO NASCIMENTO

“JUNIM DO POVO”

VEREADOR - PODE