Corpo da matéria

GABINETE-JOSÉ SIDCLEY TAVARES FERREIRA GOMES FILHO

PROJETO DE LEI Nº _________/2025

EXMO. SR. PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE SOBRAL.

EMENTA: DETERMINA A REMOÇÃO OU A INTERRUPÇÃO NO USO DE

(SIRENES, SINOS E/OU SIMILARES), NOS ESTABELECIMENTOS DE ENSINO PÚBLICOS E PRIVADOS NA CIDADE DE SOBRAL, A FIM DE NÃO GERAR INCÔMODOS.

SENSORIAIS AOS ALUNOS COM TRANSTORNO DO ESPECTRO AUTISTA (TEA).

ART. 1° OS ESTABELECIMENTOS DE ENSINO PÚBLICO E PRIVADO DA CIDADE DE SOBRAL-CE, FICAM DETERMINADOS A REMOVER OU INTERROMPER O USO DE (SIRENES, SINOS E/OU SIMILARES), SENDO NECESSÁRIA A SUBSTITUIÇÃO POR SINAIS VISUAIS OU MEIOS MENOS NOCIVOS A AUDIÇÃO, ADEQUANDO-OS PARA SONS DE BAIXA INTENSIDADE, COM O OBJETIVO DE RESGUARDAR CRIANÇAS E JOVENS COM O TRANSTORNO DO ESPECTRO AUTISTA, EVITANDO ASSIM QUE ESTES ALUNOS ENTREM EM CRISE.

PARAGRAFO ÚNICO: PODERÁ MANTER A SIRENES, SINOS OU SIMILARES, A INSTITUIÇÃO QUE UTILIZA-SE DESSES MEIOS PARA CASOS DE ALERTA EMERGENCIAL(INCÊNDIO E ETC), SENDO VEDADA A UTILIZAÇÃO DOS MEIOS CITADOS PARA ALERTAR TROCA DE PROFESSORES, INTERVALO OU O TERMINO DAS AULAS;

ART. 3º A FISCALIZAÇÃO DO CUMPRIMENTO DOS DISPOSITIVOS CONSTANTES DESTA LEI E A APLICAÇÃO DA SANÇÃO FICARÃO A CARGO DOS ÓRGÃOS COMPETENTES DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA POR PARTE DA SECRETARIA DE EDUCAÇÃO, PODENDO A POPULAÇÃO DENUNCIAR NOS CONTATOS A DISPOSIÇÃO DA SECRETARIA.

ART. 3º ESTA LEI ENTRA EM VIGOR NA DATA DE SUA PUBLICAÇÃO, TENDO OS ESTABELECIMENTOS DE ENSINO UM PRAZO DE 30 (TRINTA) DIAS PARA SE ADEQUAR ÀS DETERMINAÇÕES LEGAIS.

DAS SESSÕES DA CÂMARA MUNICIPAL DE SOBRAL, EM 23 DE JANEIRO DE 2025.

JUSTIFICATIVA

HOJE, DEVIDO A UMA GRANDE LUTA DA COMUNIDADE DO TEA, ESTAS CRIANÇAS SÃO UMA REALIDADE DENTRO DAS ESCOLAS DE ENSINO REGULARES, PORÉM SABEMOS QUE NÃO EXISTE INCLUSÃO SEM ADAPTAÇÃO. DENTRO DAS MUITAS CARACTERÍSTICAS DO TEA, ESTA A HIPERSENSIBILIDADE A SONS ALTOS, SEGUNDO ESTUDOS, ESTIMA-SE QUE ENTRE 56% E 80% DAS PESSOAS NO ESPECTRO DO AUTISMO APRESENTAM ESTA CARACTERÍSTICA, OU SEJA, ELAS SENTEM DEMAIS OS ESTÍMULOS DO AMBIENTE, COMO O SOM.

DADOS DO CDC (CENTER OF DISEASES CONTROL AND PREVENTION) SÃO USADOS COMO REFERÊNCIA PELO BRASIL, SEGUNDO RELATÓRIO DO CDC, TRADUZIDO PARA O PORTUGUÊS COMO CENTRO DE CONTROLE DE DOENÇAS E PREVENÇÃO, PUBLICOU DADOS RECENTES A RESPEITO DA PREVALÊNCIA DE AUTISMO ENTRE CRIANÇAS DE 8 ANOS (1 A CADA 44 CRIANÇAS), DADOS ESTES QUE FORAM COLETADOS EM 2018, OBTIVERAM UM AUMENTO DE 22% EM RELAÇÃO AO ESTUDO ANTERIOR (1 PARA CADA 54 CRIANÇAS). SE ESTES DADOS FOSSEM REFERENTES AO BRASIL, O PAÍS TERIA CERCA DE 4,84 MILHÕES DE AUTISTAS.

PARA PESSOAS NEURÓTICAS, ESTES SONS PODEM SER CONSIDERADOS BANAIS, MAS PARA ESTAS CRIANÇAS PODE REPRESENTAR UM VERDADEIRO TERROR. FAZENDO-AS ENTRAR EM CRISES DIFÍCEIS DE CONTROLAR, NECESSITANDO DA ATENÇÃO EXCESSIVA DO GRUPO ESCOLAR QUE PODERIAM ESTAR EXECUTANDO SUAS TAREFAS, POR VEZES, ESTAS CRIANÇAS SÃO ENCAMINHADAS PARA SUAS CASAS, TENDO DIVERSOS DÉFICITS DE APRENDIZAGEM, POIS NÃO CONSEGUEM ACOMPANHAR AS AULAS DEVIDO A CRISE OCASIONADA POR ESTA HIPERSENSIBILIDADE.

COMO SABEMOS, É UM DIREITO DA CRIANÇA COM TEA FREQUENTAR A ESCOLA REGULAR, PRECISAMOS CADA VEZ MAIS NOS ADEQUAR A REALIDADE DAS CRIANÇAS ATÍPICAS, TORNANDO O AMBIENTE ESCOLAR UM LUGAR AGRADÁVEL. DADA A RELEVÂNCIA TEMÁTICA, SUBMETO ESTA PROPOSIÇÃO AOS ILUSTRES PARES, ROGANDO O IMPRESCINDÍVEL APOIO PARA SUA APROVAÇÃO.

ASSIM, TENHO CONVICÇÃO DE QUE OS NOBRES PARES APOIARÃO A PRESENTE INICIATIVA.

SALA DAS SESSÕES DA CÂMARA MUNICIPAL DE SOBRAL, EM 23 DE JANEIRO DE 2025.