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MUNICÍPIO DE SOBRAL

CÂMARA MUNICIPAL DE SOBRAL

GABINETE VEREADOR MÁRIO VICKTOR

INDICAÇÃO Nº _____ /2025

EXMO. SR. PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE SOBRAL.

EMENTA: INDICA A REVITALIZAÇÃO DA PRAÇA SITUADA NA LOCALIDADE CONHECIDA COMO “VÁRZEA REDONDA”, QUE INTEGRA O DISTRITO DE BONFIM.

O VEREADOR SUBSCRITO, NO USO DE SUAS ATRIBUIÇÕES LEGAIS E REGIMENTAIS INDICA, QUE A PREFEITURA MUNICIPAL DE SOBRAL REALIZE A REVITALIZAÇÃO DA PRAÇA SITUADA NA LOCALIDADE CONHECIDA COMO “VÁRZEA REDONDA”, QUE INTEGRA O DISTRITO DE BONFIM.

JUSTIFICATIVA

ATUALMENTE A LOCALIDADE CONHECIDA COMO “VÁRZEA REDONDA”, QUE INTEGRA O DISTRITO DE BONFIM, CONTA COM APENAS UMA PRAÇA COMO INSTRUMENTO PÚBLICO QUE PROPICIE O LAZER PARA A COMUNIDADE LOCAL, ENTRETANTO, A REFERIDA PRAÇA ENCONTRA-SE EM PÉSSIMO ESTADO DE CONSERVAÇÃO.

O DIREITO AO LAZER ESTÁ NA  HYPERLINK "HTTP://WWW.JUSBRASIL.COM.BR/LEGISLACAO/155571402/CONSTITUI%C3%A7%C3%A3O-FEDERAL-CONSTITUI%C3%A7%C3%A3O-DA-REPUBLICA-FEDERATIVA-DO-BRASIL-1988" "CONSTITUIÇÃO DA REPÚBLICA FEDERATIVA DO BRASIL DE 1988" CONSTITUIÇÃO EM SEU ARTIGO  HYPERLINK "HTTP://WWW.JUSBRASIL.COM.BR/TOPICOS/10641309/ARTIGO-6-DA-CONSTITUI%C3%A7%C3%A3O-FEDERAL-DE-1988" "ARTIGO 6 DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL DE 1988" 6º, CAPUT, ARTIGO  HYPERLINK "HTTP://WWW.JUSBRASIL.COM.BR/TOPICOS/10641213/ARTIGO-7-DA-CONSTITUI%C3%A7%C3%A3O-FEDERAL-DE-1988" "ARTIGO 7 DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL DE 1988" 7º,  HYPERLINK "HTTP://WWW.JUSBRASIL.COM.BR/TOPICOS/10726905/INCISO-IV-DO-ARTIGO-7-DA-CONSTITUI%C3%A7%C3%A3O-FEDERAL-DE-1988" "INCISO IV DO ARTIGO 7 DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL DE 1988" IV, ARTIGO  HYPERLINK "HTTP://WWW.JUSBRASIL.COM.BR/TOPICOS/10647364/ARTIGO-217-DA-CONSTITUI%C3%A7%C3%A3O-FEDERAL-DE-1988" "ARTIGO 217 DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL DE 1988" 217,  HYPERLINK "HTTP://WWW.JUSBRASIL.COM.BR/TOPICOS/10647069/PAR%C3%A1GRAFO-3-ARTIGO-217-DA-CONSTITUI%C3%A7%C3%A3O-FEDERAL-DE-1988" "PARÁGRAFO 3 ARTIGO 217 DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL DE 1988" § 3º, E ARTIGO  HYPERLINK "HTTP://WWW.JUSBRASIL.COM.BR/TOPICOS/10644726/ARTIGO-227-DA-CONSTITUI%C3%A7%C3%A3O-FEDERAL-DE-1988" "ARTIGO 227 DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL DE 1988" 227. O LAZER ESTÁ INSERIDO NO CAPÍTULO DOS DIREITOS SOCIAIS, E ESTE, POR SUA VEZ, ESTÁ INSERIDO NO TÍTULO DOS DIREITOS FUNDAMENTAIS.

A REVITALIZAÇÃO DA PRAÇA NA LOCALIDADE A TORNARIA MELHOR HABITÁVEL E ALÉM DE CONTRIBUIR COM O LAZER PARA OS POPULARES DA REGIÃO, PODE SER FORTE INCENTIVADOR DO IMPULSIONAMENTO DA ECONOMIA LOCAL, COMO PODE SER VISTO COMO EXEMPLO OS BAIRROS RENATO PARENTE E MORADA BOA VIZINHANÇA, ONDE OS MORADORES DOS REFERIDOS LOCAIS FAZEM A INSTALAÇÃO DE PEQUENOS NEGÓCIOS DO GÊNERO ALIMENTÍCIO NA PRAÇAS E COM ISSO GARANTEM PARTE DO SEU SUSTENTO MENSAL, ALÉM DE TORNAR O LOCAL MAIS ATRATIVO E AGRADÁVEL.

POR TAIS RAZÕES, INDICAMOS REVITALIZAÇÃO DA PRAÇA NA LOCALIDADE, QUE PROPICIARÁ MELHORES CONDIÇÕES DE LAZER PARA AQUELA COMUNIDADE.

SALA DAS SESSÕES DA CÂMARA MUNICIPAL DE SOBRAL, 20 DE JANEIRO DE 2025.



PLENÁRIO: END. PRAÇA DOM JERÔNIMO, S/N – CENTRO – CEP: 62.010-390

ANEXO: GERARDO CRISTINO MENEZES – RUA CONSELHEIRO RODRIGUES JÚNIOR, S/N – CEP: 62.010-445 – FAX: (88) 3677.7641 – FONE: (88) 3677.7600 HYPERLINK "HTTP://WWW.CAMARASOBRAL.CE.GOV.BR/" WWW.CAMARASOBRAL.CE.GOV.BR