DÁ NOVA REDAÇÃO À SEGUNDA PARTE DO INCISO I DO ART. 4º DA LEI Nº 412 DE 27 DE MAIO DE 2003, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.”
| Data | Sessão | Expediente | Fase | Situação |
|---|---|---|---|---|
| 18/08/2003 09:00:00 | SOLICITAÇÃO | ENVIADO(A) |
PROJETO DE LEI Nº. _____/2003
«ASSUNTO»
ART. 1º - A SEGUNDA PARTE DO INCISO I DO ART. 4º DA LEI Nº 412 DE 27 DE MAIO DE 2003, PASSA A VIGORAR COM A SEGUINTE REDAÇÃO:
"ART. 4º - ......
I – ........, SUBSECRETÁRIO DE SERVIÇOS URBANOS E SUBSECRETÁRIO DE PLANEJAMENTO E DESENHO URBANOS, AMBOS DA SECRETARIA DE DESENVOLVIMENTO URBANO E MEIO AMBIENTE, CONFORME ANEXO ÚNICO DESTA LEI."
.
ART. 2º - ESTA LEI ENTRARÁ EM VIGOR NA DATA DE SUA PUBLICAÇÃO, REVOGADAS AS DISPOSIÇÕES EM CONTRÁRIO.
PAÇO MUNICIPAL PREFEITO JOSÉ EUCLIDES FERREIRA GOMES JÚNIOR, EM DE DE 2003.
CID FERREIRA GOMES
PREFEITO MUNICIPAL
ANEXO ÚNICO DO PROJETO DE LEI N° 605 DE 15 DE AGOSTO DE 2003
CARGO QUANTIDADE SUBSÍDIO
SUBSECRETÁRIO 02 (DOIS) R$ 2.200,00
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