CRIA O CARGO DE PROVIMENTO EM COMISSÃO DE DIREÇÃO E ASSESSORAMENTO DOS ESTABELECIMENTOS DE ENSINO, NA FORMA QUE INDICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
| Data | Sessão | Expediente | Fase | Situação |
|---|---|---|---|---|
| 18/08/2003 09:00:00 | SOLICITAÇÃO | ENVIADO(A) |
| Data | Descrição | Resumo | Tipo | Ações |
|---|---|---|---|---|
30/01/2025 |
PROJETO DE LEI: 012/2025 |
Dispõe sobre a instituição, regulamentação e controle da Verba de Desenvolvimento Parlamentar (VDP) no âmbito da Câmara Municipal de Sobral, estabelecendo critérios para sua utilização, limites de gastos, prazos para execução, mecanismos de transparência e fiscalização, e revogando disposições em contrário. |
Matérias |
PROJETO DE LEI Nº. _____/2003
«ASSUNTO»
ART. 1º - FICA CRIADO O CARGO DE PROVIMENTO EM COMISSÃO DE DIREÇÃO E ASSESSORAMENTO DOS ESTABELECIMENTOS DE ENSINO DA REDE PÚBLICA MUNICIPAL, CONFORME ANEXO ÚNICO DESTA LEI.
.
ART. 2º - ESTA LEI ENTRARÁ EM VIGOR NA DATA DE SUA PUBLICAÇÃO, REVOGADAS AS DISPOSIÇÕES EM CONTRÁRIO.
PAÇO MUNICIPAL PREFEITO JOSÉ EUCLIDES FERREIRA GOMES JÚNIOR, EM DE DE 2003.
CID FERREIRA GOMES
PREFEITO MUNICIPAL
ANEXO ÚNICO DO PROJETO DE LEI N° 604 DE 15 DE AGOSTO DE 2003
ESPECIFICAÇÃO DO CARGO DE DIREÇÃO E ASSESSORAMENTO DOS ESTABELECIMENTOS DE ENSINO DA REDE MUNICIPAL, SEGUNDO NÍVEL, QUANTIDADE E SIMBOLOGIA.
NÍVEL ESPECIFICAÇÃO Nº DE CARGOS SIMBOLOGIA VENCIMENTO GRATIFICAÇÃO
A ESCOLA COM MAIS DE 800 ALUNOS 01(UM) DMS- 6 R$240,00 R$640,00
Qual o seu nível de satisfação com essa página?