A Câmara Municipal de Sobral realizará, no dia 29 de maio de 2026, às 9h, Audiência Pública para discussão do Projeto de Lei Complementar nº 002/2026, de autoria do Poder Executivo Municipal.

A proposta altera a redação do art. 217 da Lei Complementar nº 90, de 17 de novembro de 2023, que institui o Código de Ordenamento Urbano do Município de Sobral, com o objetivo de incluir dispositivo que autoriza a excepcionalidade das vedações mediante estudo técnico.

A audiência acontecerá na Sala das Comissões da Câmara Municipal de Sobral e será aberta à participação da população, representantes de entidades e demais interessados no tema.

Local: Sala das Comissões – Câmara Municipal de Sobral
Data: 29 de maio de 2026
Horário: 9h

A iniciativa reforça o compromisso do Legislativo Municipal com a transparência, o diálogo e a participação popular na discussão de matérias de interesse da cidade.