A Câmara Municipal de Sobral, por meio da Comissão Permanente de Finanças, Justiça e Redação (CFJR), realizará, no dia 13 de outubro de 2026, às 10h, uma audiência pública para apresentar e debater o Projeto de Lei nº 238/2026, que estima a receita e fixa a despesa do Município de Sobral para o exercício financeiro de 2027.
O encontro acontecerá no Plenário 05 de Julho, na sede do Legislativo sobralense, localizada na Praça Dom Jerônimo, s/n, Centro. A audiência será conduzida pela comissão, presidida pelo vereador Francisco Quariguasi da Silva, e é aberta à participação da sociedade.
A iniciativa atende ao disposto no artigo 50-A, inciso IV, da Lei Orgânica do Município de Sobral e tem como objetivo promover o diálogo entre o Poder Público e a população sobre o planejamento orçamentário municipal para o próximo ano.
Durante a audiência, serão apresentados e debatidos os pontos relacionados à Lei Orçamentária Anual (LOA) de 2027, instrumento que estabelece a previsão de receitas e fixa as despesas do município, orientando a aplicação dos recursos públicos nas diferentes áreas da administração.
A participação popular é fundamental para fortalecer a transparência, o controle social e a construção de políticas públicas alinhadas às necessidades da população sobralense.