A audiência acontecerá no Plenário da Câmara Municipal de Sobral, em cumprimento ao disposto na Lei Complementar Federal nº 101/2000 (Lei de Responsabilidade Fiscal).

Durante a audiência, o Poder Executivo apresentará o Relatório de Avaliação do Cumprimento das Metas Fiscais, com informações sobre as atividades realizadas no segundo quadrimestre do ano, incluindo dados sobre receitas e despesas, previsão e execução orçamentária, conforme determina a legislação.

Participação da população

A audiência é aberta à participação da sociedade. Poderão acompanhar o momento vereadores, representantes de entidades constituídas, moradores de Sobral e demais interessados.

A realização da audiência pública reforça a transparência e o acompanhamento, pela população, da execução das receitas e despesas do Município.