A Presidente da Câmara Municipal de Sobral em exercício, Francisca Ribeiro Azevedo Aguiar, convocou os vereadores para a realização de Sessão Extraordinária, que acontecerá no dia 12 de janeiro de 2026 (segunda-feira), às 17h, no plenário da Casa Legislativa.

A convocação tem como finalidade a leitura do Projeto de Lei nº 153/2025, de autoria do Poder Executivo Municipal, que autoriza o repasse de incentivo financeiro adicional aos agentes de combate às endemias, além de outras providências.

A medida está amparada nos dispositivos legais previstos no art. 32, inciso II, parágrafo único, da Lei Orgânica do Município, no art. 34, inciso II e §§ 1º e 2º do Regimento Interno da Câmara Municipal, bem como na Resolução nº 170, de 11 de fevereiro de 2025.

De acordo com a Presidência, a convocação da sessão se justifica por se tratar de matéria em regime de urgência e de relevante interesse para a municipalidade