Câmara Municipal convoca Sessão Extraordinária para leitura de Projeto de Decreto Legislativo

A presidente da Câmara Municipal de Sobral em exercício, vereadora Francisca Ribeiro Azevedo Aguiar, convocou os senhores vereadores para a realização de Sessão Extraordinária, marcada para o dia 24 de dezembro de 2025 (terça-feira), às 18h30.

A convocação tem como objetivo a leitura do Projeto de Decreto Legislativo nº 035/2025, de autoria da Mesa Diretora, que autoriza o prefeito municipal de Sobral e a vice-prefeita municipal a se ausentarem do município no período de dezembro de 2025 a dezembro de 2026. O projeto foi protocolado na Casa Legislativa no dia 23 de dezembro de 2025.

A medida está fundamentada nos dispositivos legais previstos no art. 32, inciso II, parágrafo único, da Lei Orgânica do Município, no art. 34, inciso II, §§1º e 2º do Regimento Interno da Câmara, além da Resolução nº 170, de 11 de fevereiro de 2025.

De acordo com a presidência, a convocação se justifica por se tratar de matéria em regime de urgência e de relevante interesse para a municipalidade.

A convocação foi publicada no Diário Oficial do Município nº 2215, de 22 de dezembro de 2025.