A Câmara Municipal de Sobral realizará, na próxima quinta-feira, dia 23 de outubro de 2025, às 16h, uma audiência pública para debater o Projeto de Lei Complementar nº 006/2025, de autoria do Poder Executivo Municipal.
O referido projeto altera a Lei Complementar nº 39, de 23 de dezembro de 2013, que instituiu o Código Tributário do Município de Sobral, propondo modificações em dispositivos relacionados à reforma tributária municipal, além de outras providências correlatas.
O objetivo da audiência é ampliar o diálogo com a sociedade sobralense, permitindo que representantes de diferentes setores, especialistas e cidadãos em geral possam acompanhar e contribuir com o debate sobre as alterações propostas na legislação tributária do município.
A audiência será no Plenário 5 de Julho e será aberta ao público. O encontro também contará com transmissão ao vivo pelos canais oficiais da Câmara, garantindo transparência e participação popular no processo legislativo.
