A Coordenação da Escola do Legislativo Sobralense, em parceria com a Escola Superior do Parlamento Cearense (Unipace), vinculada à Assembleia Legislativa do Estado do Ceará (Alece), anuncia a abertura das inscrições para o curso “Responsabilização perante Tribunais de Contas”.

A formação tem como objetivo oferecer orientações e esclarecimentos sobre as responsabilidades dos agentes públicos e privados, gestores ou não, perante os Tribunais de Contas. O curso abordará ainda as formas de prestação de contas, o controle administrativo exercido pelos Tribunais e a extensão das decisões proferidas por esses órgãos de fiscalização.

A iniciativa faz parte das ações de capacitação promovidas pela Escola do Legislativo Sobralense, fortalecendo a qualificação dos servidores e a transparência na gestão pública.

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