A Câmara de Sobral está realizando (12/09) uma Audiência Pública para discutir as propostas de alterações do IPTU e ITBI.
12/06/2018 #sobral
A Câmara Municipal de Sobral, através de sua Comissão Permanente de Finanças, Justiça e Redação, presidida pelo vereador José Itamar Ribeiro da Silva, na forma do Art. 50-A da Lei Orgânica do Município de Sobral, está realizando uma Audiência Pública hoje, 12 (quarta-feira), de setembro, em seu Plenário 05 de Julho, que teve início às 09:00 horas, para discutir as propostas de alterações do Imposto Predial e Territorial Urbano (IPTU) e Imposto sobre Transmissão de Bens Imóveis (ITBI). As propostas de alterações foram enviadas ao Poder Legislativo Sobralense através da Mensagem nº 622, que encaminhou o Projeto de Lei Complementar nº 072/2018, que: “Altera a Lei Complementar nº 039, de 23 de dezembro de 2013, que instituiu o Código Tributário do Município de Sobral, alterando os dispositivos relativos ao IPTU e ITBI, e dá outras providências”; de autoria do Poder Executivo Municipal, que tem como gestor o prefeito Dr. Ivo Ferreira Gomes. A Comissão Permanente de Finanças, Justiça e Redação tem a seguinte composição: Presidente é o vereador Itamar Ribeiro, o relator é o edil Carlos Evanilson (Calisto Calisto); membros: Vicente de Paulo (Paulão), Prof. Clayton Prado e José Crisóstomo (Zezão). Matéria e publicação: Edmar Rodrigues (Diretor DTI / Câmara)Auxiliado: Diogo Silva (Técnico em Informática).
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