Câmara realiza Audiência Pública para discutir projeto de lei que dispõe sobre perda da licença e cassação de alvará de combustível dos postos revendedores.
26/02/2019 #sobral
A Câmara Municipal de Sobral, através de seu Presidente Carlos Evanilson Oliveira de Vasconcelos (Carlos do Calisto-PDT), realizou na noite desta segunda-feira (25) em seu plenário, audiência pública para debater junto à população sobralense, o Projeto de Lei n° 2328/19, que dispõe sobre perda da licença e cassação de alvará de combustível dos postos revendedores.O referido projeto em discussão de autoria do vereador Sargento Ailton, tem por objetivo exigir que os postos revendedores de combustíveis repassem ao consumidor o valor do combustível recebido das distribuidoras, de forma íntegra, considerando a oscilação nacional de preços, comercializando de forma justa, a exemplo das cidades circunvizinhas que se adequam a dinâmica nacional de preços, especialmente em se tratando da redução.Oportunamente, a convite do Presidente, o vereador Ailton Marcos Fontenele Vieira (Sargento Ailton-SD) autor da matéria, conduziu os trabalhos da audiência, explanando a relevância do projeto. Nesta, estiveram presentes as personalidades: Dr. Rafael Ponte, Presidente da OAB-Subsecção Sobral; Paulo Sérgio Vieira Pereira, vice-presidente do Sindipostos Ceará; Dra. Sandra Dias, advogada do Sindipostos e Padre Jairo, representando o Bispo de Sobral.Na ocasião, o vereador Paulo César Lopes Vasconcelos interveio, advertindo sobre a ausência de convidados, que, apesar dos convites efetuados pela Câmara Municipal, se fizeram ausentes às audiências públicas, que habitualmente vem tratar de assuntos relevantes para o município. Vale ressaltar que nessa, de 24 convites distribuídos, apenas 3 convidados se fizeram presentes.No encerramento de sua fala, o propositor do projeto solicita o posicionamento do sindicato em relação aos preços, ao tempo em que questiona porque os valores são diferentes na cidade e na região, não considerando a dinâmica nacional, quando se refere a redução!Matéria/Publicação: Simone Fernandes - DTI/Câmara
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