Votações

PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR: 003/2026

Informações da matéria
Data: 18/08/2026
Autor: Poder Executivo Municipal
Tipo de votação: Maioria absoluta
Descrição da matéria
ALTERA A LEI COMPLEMENTAR Nº 91, DE 17 DE NOVEMBRO DE 2023, QUE DISPÕE SOBRE O PARCELAMENTO, USO E OCUPAÇÃO DE SOLO DO MUNICÍPIO DE SOBRAL, PARA ATRIBUIR AO ADQUIRENTE DO LOTE A EXECUÇÃO DA CALÇADA E MANTER NO LOTEADOR A RESPONSABILIDADE PELO RESPECTIVO PROJETO.
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Informações do trâmite
Data: 08/09/2026
Sessão: 51ª SESSÃO ORDINÁRIA DE 2026
Expediente: ORDEM DO DIA
Fase: 1ª VOTAÇÃO
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Informações da votação
Total de votos - Sim
19
Total de votos - Não
0
Total de votos - Abstenção
0
Total de faltas
2

* ABS - Voto de abstenção

SITUAÇÃO APROVADO

Detalhamento - 1ª VOTAÇÃO

Vereador Voto

Carlos Jandro Mendes Loiola

SIM

Ajax Souza Cardozo

SIM

Aleandro Henrique Lopes Linhares

SIM

Antônio José Romano

SIM

Francisca Ribeiro Azevedo Aguiar

SIM

Francisco Hermenegildo Sousa Neto

SIM

Francisco Ivonilton Camilo Cavalcante

FALTA

Francisco Laerti Carneiro Cavalcante

SIM

Francisco Linhares Ponte Júnior

SIM

Francisco Quariguasi da Silva

SIM

Jose Bonifacio Silva Mesquita

SIM

José Johnson Vasconcelos de Lima

SIM

Karine Ribeiro da Silva

SIM

Kerginaldo Guarinho Prado

SIM

Maria Socorro Brasileiro Magalhães

SIM

Marlon Marcelo Rodrigues Sobreira

SIM

Micheline Carneiro Ibiapina

SIM

Pâmela Nara Araújo da Costa

FALTA

Tiago Ramos Vieira

SIM

Vicente de Paulo Albuquerque

SIM

Washington Sousa Rodrigues

SIM

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