Dispõe sobre a utilização de meios digitais para comunicação entre a Presidência da Câmara Municipal de Sobral e os vereadores.

Determina a abertura de procedimento administrativo para apuração e convocação dos vereadores e ex-vereadores responsáveis pelo pagamento de multas de trânsito aplicadas nos veículos oficiais sob sua responsabilidade.

Fixa a proposta parcial do orçamento da Câmara Municipal de Sobral a ser incluída no orçamento do Município para o exercício financeiro de 2025.

Estabelece a forma híbrida as Sessões, Reuniões das Comissões e suspende as Sessões Especiais da Câmara Municipal de Sobral durante o Período Eleitoral de 2024.

Altera a Resolução Nº 166, de 15 de abril de 2024.

Cria a Escola do Legislativo Sobralense, no âmbito da Câmara Municipal de Sobral, e dá outras providências.

Altera a Resolução nº 164, de 29 de dezembro de 2023, e dá outras providências.

Regulamenta e disciplina no âmbito da Câmara Municipal de Sobral a Verba de Desenvolvimento Parlamentar e dá outras providências.

Fixa a proposta parcial do orçamento da Câmara Municipal de Sobral a ser incluída no orçamento do Município para o exercício financeiro de 2024.

Adita o “Capítulo XIII” ao Título I do Regimento Interno da Câmara Municipal de Sobral, Resolução nº 017, de 12 de dezembro de 1990, e Institui a Procuradoria Especial da Mulher no âmbito da Câmara Municipal de Sobral.

Modifica e adita dispositivos do Regimento Interno, na forma que indica.

Modifica e Adita dispositivos do Regimento Interno da Câmara Municipal de Sobral, na forma que indica.

Fixa a proposta parcial do orçamento da Câmara Municipal de Sobral a ser incluída no orçamento do Município para o exercício financeiro de 2023.

Modifica os arts. 6º e 7º do Regimento Interno da Câmara Municipal de Sobral, na forma que indica.

Modifica o Art. 48 do Regimento Interno da Câmara Municipal de Sobral, na forma que indica.

Regulamenta e disciplina no âmbito da Câmara Municipal de Sobral a Verba de Desempenho Parlamentar e dá outras providências.

Fixa a proposta parcial do orçamento da Câmara Municipal de Sobral a ser incluída no orçamento do Município para o exercício financeiro de 2022.

Regulamenta a retomada gradual às atividades presenciais da Câmara Municipal de Sobral para o primeiro período legislativo de 2021, e dá outras providências.

Revoga a Resolução n° 152/20, de 24 de novembro de 2020

Prorroga os efeitos financeiros e administrativos da Resolução N°. 146/20, de 10 de fevereiro de 2020, na forma que indica.

Fixa a previsão parcial da despesa orçamentária da Câmara Municipal de Sobral a ser incluída no orçamento do Município para o exercício financeiro de 2021

Regulamenta a retomada gradual às atividades presenciais da Câmara Municipal de Sobral para o segundo período legislativo de 2020 e dá outras providências.

Modifica o § 5° do Art. 128 e Art. 141 do Regimento Interno da Câmara Municipal de Sobral, na forma que indica e dá outras providências.

Regulamenta o funcionamento do Poder Legislativo por videoconferência e online aos vereadores e servidores no âmbito do Poder Legislativo do Município de Sobral, Estado do Ceará, estabelecendo medidas de
enfrentamento à contaminação e proliferação do novo Coronavírus (Covid-19) e dá outras providências.

Antecipa a devolução de saldo positivo existente na conta da Câmara oriundo do repasse do duodécimo à Prefeitura Municipal de Sobral, nos termos do inciso VIII do art. 37 da Lei Orgânica do Município, em decorrência
do contexto pandemia do COVID-19 (Coronavírus), para compra de Testes de Covid-19 e destinados aos CSF\'s dos distritos.

Dispõe sobre a suspensão temporária, do gozo e pagamento em pecúnia da Licença-Prêmio; Indenizações Especiais; o deferimento de adicionais de qualificações no âmbito do Poder Legislativo Municipal na forma que indica.

Modifica o art. 145 do Regimento Interno da Câmara Municipal de Sobral, na forma que indica e dá outras providências.