O BRASÃO OFICIAL DA CÂMARA MUNICIPAL DE SOBRAL É DE USO EXCLUSIVO DESTE PODER LEGISLATIVO, SENDO ESTE ÓRGÃO O ÚNICO AUTORIZADO, POR MEIO DE SEU PRESIDENTE, A ELABORAR DOCUMENTOS E CONFECCIONAR MATERIAIS E UNIFORMES UTILIZANDO O SÍMBOLO OFICIAL EM NOME DA CÂMARA MUNICIPAL DE SOBRAL.