CONCEDER NOS TERMOS DO ART. 84, INCISO V DA LOM, C/C ART. 104 DA LEI MUNICIPAL N? 38 DE 15 DE DEZEMBRO DE 1992, O SERVIDOR FRANCISCO JUCIVAL DE SOUSA, A CONCEDER A REFERIDA LICENÇA PRÊMIO CONVERTIDO EM PECÚNIA, NOS TERMOS DO ART. 107 DA LEI Nº 038/92, 2°(SEGUNDA) E 3°(PARCELA).