CANCELAR INTEGRALMENTE ATÉ O DIA 30 DE DEZEMBRO DE 2019, OS RESTOS A PAGAR PROCESSADOS EM 2014 E EM EXERCÍCIOS ANTERIORES, E TODOS OS RESTOS A PAGAR NÃO PROCESSADOS EM 2018 E EM EXERCÍCIOS ANTERIORES, QUE NÃO TIVEREM SIDO PAGOS ATÉ AQUELA DATA.