Data: 22/12/2023
Descrição: A Câmara Municipal de Sobral, no exercício de 2023, declara que, após verificação minuciosa em seus registros, não foram encontradas informações disponíveis referentes ao tópico "Divulgação do Plano de Contratações Anual (art. 12, VII, da Lei N. 14.133)" na competência de ANUAL. A entidade reitera seu compromisso com a transparência e disponibilização de informações, ressaltando que, no momento, não possui dados correspondentes ao período mencionado.
Exercício: 2023
