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8.6 - Divulga o plano de contratações anual (art. 12, VII, da Lei n. 14.133)?

DECLARAÇÃO: 2025 29/05/2025
  • A Câmara Municipal de Sobral informa que, de acordo com o art. 12, VII, da Lei N. 14.133, não dispõe de informações sobre o Plano de Contratações Anual para o exercício de 2025 no mês de maio.
DECLARAÇÃO: 2024 23/12/2024
  • A Câmara Municipal de Sobral, no exercício de 2024, declara que, após verificação minuciosa em seus registros, não possui informações disponíveis sobre o tópico Divulga o Plano de Contratações Anual (art. 12, Vii, da Lei N. 14.133) na competência de ANUAL. Não foram encontrados dados correspondentes ao período informado.
DECLARAÇÃO: 2023 22/12/2023
  • A Câmara Municipal de Sobral, no exercício de 2023, declara que, após verificação minuciosa em seus registros, não foram encontradas informações disponíveis referentes ao tópico "Divulgação do Plano de Contratações Anual (art. 12, VII, da Lei N. 14.133)" na competência de ANUAL. A entidade reitera seu compromisso com a transparência e disponibilização de informações, ressaltando que, no momento, não possui dados correspondentes ao período mencionado.
DECLARAÇÃO: 2022 21/12/2022
  • A Câmara Municipal de Sobral, no exercício de 2022, declara que, após verificação nos registros da entidade, não foram encontradas informações disponíveis sobre o tópico Divulga o Plano de Contratações Anual (art. 12, Vii, da Lei N. 14.133) na competência de ANUAL.

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