INSTITUI A CAMPANHA PERMANENTE DE CONSCIENTIZAÇÃO, PREVENÇÃO E COMBATE AO ABUSO E À EXPLORAÇÃO SEXUAL DE CRIANÇAS E ADOLESCENTES - "MAIO LARANJA", E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Arquivos
Lista de arquivos relacionados a lei municipal
Nome do Arquivo
Ações
Lei_Municipal_2748_2026_0000001.pdf
Documentos vinculados
Descrição
Autor
Link
PROJETO DE LEI: 081/2026
Karine Ribeiro da Silva
Qual o seu nível de satisfação com essa página?
Preencha as informações
O Portal do(a) Câmara Municipal de Sobral utiliza cookies para melhorar a sua experiência,
de acordo com a nossa Política de Privacidade,
ao continuar navegando, você concorda com estas condições.
