LEI MUNICIPAL - 2741/2026

Informações da lei municipal
Data: 11/06/2026
Número: 2741
Exercício: 2026
Categoria: LEIS, ATOS E NORMATIVOS MUNICIPAIS

Descrição

DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DO CONSELHO MUNICIPAL DE POLÍTICAS DE IGUALDADE RACIAL - COMPIR DE SOBRAL, CRIA O FUNDO MUNICIPAL DE IGUALDADE RACIAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.


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Nome do Arquivo Ações
Lei_Municipal_2741_2026_0000001.pdf

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Descrição Autor Link
PROJETO DE LEI: 079/2026 Poder Executivo Municipal  

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