Concede Licença-Prêmio à servidora Irene do Nascimento Freitas, referente ao período aquisitivo de 2015 a 2020.

Estabelece parâmetros, diretrizes e objetivos para a criação da Política Municipal de Saúde Mental Materna no âmbito do Município de Sobral-CE, e dá outras providências.

Institui a Política Municipal de Proteção e Promoção dos Direitos da Pessoa com Fibromialgia no âmbito do Município de Sobral e dá outras providências.

Denomina oficialmente de José Judá Carneiro o logradouro público no Bairro Renato Parente, Município de Sobral, e dá outras providências.

Institui diretrizes do Programa Mulher Alerta no âmbito do Município de Sobral, destinado à proteção de mulheres em situação de violência doméstica e familiar, mediante utilização de dispositivos de emergência e integração com a rede de proteção à mulher, e dá outras providências.

Dispõe sobre o recebimento de doações de bens móveis, imóveis, serviços, inclusive, de engenharia e obras públicas, sem ou com encargos não financeiros, pelos órgãos e entidades da administração pública direta, autárquica e fundacional e do Município de Sobral.

Institui o Sistema Municipal de Alerta Emergencial denominado "Alerta Pri", destinado à divulgação imediata de informações sobre desaparecimento de criança, adolescente, pessoa idosa e pessoa com deficiência, no âmbito do Município de Sobral, e dá outras providências.

Dispõe sobre a vedação da participação em programas municipais de adoção, guarda responsável e registro administrativo de cães e gatos por pessoas condenadas, com trânsito em julgado, pela prática de maus-tratos contra animais, no âmbito do Município de Sobral, e dá outras providências.

Institui diretrizes da Política Municipal de Prevenção e Combate à Violência contra Pessoas Vulneráveis no âmbito do Município de Sobral, e dá outras providências.

Institui o Dia Municipal dos Defensores dos Direitos Humanos da Criança e do Adolescente, e dá outras providências.

Denomina oficialmente Tarcísio Marques Ibiapina e Monsenhor João Batista Frota, as artérias que indica, no Bairro Renato Parente, Município de Sobral-CE.

Institui o Dia Municipal de Valorização e Respeito à Pessoa Idosa, e dá outras providências.

Denomina oficialmente de Paulo da Silva Duarte a praça localizada na Av. CE-362, Centro, Distrito de Taperuaba, Município de Sobral-CE.

Denomina oficialmente de Rua Francisco Porfírio da Silva a via pública popularmente conhecida como Rua G1, situada no Bairro Renato Parente, no Município de Sobral/CE.

Denomina oficialmente de Renata Siqueira Dutra Aguiar a artéria que indica.

Institui o Programa Municipal de Promoção do Bem-Estar das Mulheres no âmbito do Município de Sobral, com o objetivo de habilitar o Município à concessão do Selo Cidade Mulher, instituído pela Lei Federal n° 15.214, de 18 de setembro de 2025, e dá outras providências.

Institui a Campanha Permanente de Promoção da Saúde Mental da Pessoa Idosa no Município de Sobral, em caráter complementar à Lei Municipal N° 2.101, de 8 de junho de 2021, e dá outras providências.

Institui diretrizes para a Política Municipal de Prevenção ao Suicídio e de Promoção da Saúde Mental no âmbito do Município de Sobral, e dá outras providências.

Denomina oficialmente de Vicente Francisco de Souza a artéria que indica.

Dispõe sobre as diretrizes para a elaboração da Lei Orçamentária para o exercício de 2027 e dá outras providências.

Autoriza a prorrogação do prazo da concessão de serviço público para operação e administração do Terminal Rodoviário Deputado Manoel Rodrigues, no Município de Sobral, e dá outras providências.

Concede Gratificação por Atividade Administrativa 8 (GAA-8) ao(à) servidor(a) FRANCISCO RAFAEL SILVA DE MELO.

Concede ao servidor ÂNGELO DE MEDEIROS LIMA JÚNIOR, matrícula nº 205E-16, ocupante do cargo de Técnico Legislativo – Área Técnico de Informática, lotado no Departamento de Tecnologia da Informática - DTI, Adicional de Qualificação no percentual de 50%, em razão da conclusão do curso de mestrado em Tecnologias Emergentes na Educação (Master Of Science in Emergent Technologies in Education), nos termos da legislação vigente.

Concede ao servidor ANTÔNIO JACINTO FARIAS JÚNIOR, matrícula nº 196E-16, ocupante do cargo de Copeiro, lotado no setor de VDP, Adicional de Qualificação no percentual de 30%, em razão da conclusão do curso de pós-graduação lato sensu (especialização)em Gestão e Governança Pública, nos termos da legislação vigente.

Fica revogada a Portaria nº 1269, de 30 de abril de 2026, que concedeu Gratificação por Atividade Administrativa 1 (GAA-1) ao servidor JOSÉ WAGNER TORRES DE SOUSA.

Revoga a Portaria nº 1.254/2026, de 15 de abril de 2026, que concedeu à servidora THAYNAR SOUSA MARTINS a Gratificação por Atividade Administrativa 6 (GAA-6).

Fica revogada a Portaria nº 1051/25, de 05 de maio de 2025, que concedeu Gratificação por Atividade Administrativa 2 (GAA-2) ao servidor ANTÔNIO JACINTO FARIAS JÚNIOR.

Fica autorizada, excepcionalmente, a realização de sessões extraordinárias e de reuniões de comissões permanentes por meio remoto, com a participação dos Vereadores da Câmara Municipal de Sobral, durante o período do recesso legislativo, compreendido entre 1º de julho e 1º de agosto do ano vigente.

Fica estabelecido expediente corrido, das 08h às 14h, no período de 6 (seis) a 24 (vinte e quatro) de julho do corrente ano, ficando os Departamentos autorizados a adotar escala de revezamento definida pela chefia imediata, garantindo-se a presença mínima necessária ao regular funcionamento dos serviços.

Outorga o Título de Cidadania Sobralense a Senhora Ana Abigail Araújo.