Concede Licença-Prêmio ao servidor Samir Nobre Chaves, pelo período de 60 dias, referente ao período aquisitivo de 2016 a 2021.

Concede Licença-Prêmio ao servidor Antônio Rodrigues Portela, pelo período de 30 dias, referente ao período aquisitivo de 2016 a 2021.

Dispõe sobre a designação de servidor para responder, interinamente, pelo Departamento de Recursos Humanos e Pessoal.

Revoga o § 1º do art. 5º da Resolução nº 172, de 16 de junho de 2025, que dispõe sobre o procedimento de sindicância administrativa no âmbito da Câmara Municipal de Sobral.

Institui a Medalha Protetor de Animal Alex Silveira Paiva, na forma que indica.

Institui a Comenda Amigo do Pobre - Monsenhor João Batista Frota.

Concede Licença-Prêmio à servidora Irene do Nascimento Freitas, pelo período de 30 dias, referente ao período aquisitivo de 2020 a 2025.

Concede Licença-Prêmio à servidora Juliana Freitas Alves, pelo período de 60 dias, referente ao período aquisitivo de 2016 a 2021.

Denomina oficialmente de Tabelião Antônio Mauricio Ribeiro de Carvalho a artéria que indica.

Dispõe sobre a denominação oficial e alteração de logradouros do Bairro Pedro Mendes, em Sobral/CE, e dá outras providências.

Denomina oficialmente de Praça Ila Ferreira de Oliveira (Irmã Ila) a Praça Sem Denominação Oficial-SDO, na forma que indica.

Dispõe sobre a fixação do vencimento-base dos servidores públicos estatutários do Município de Sobral regidos pela Lei Nº 038, de 15 de dezembro de 1992 ao salário mínimo nacional e dá outras providências.

Fica assegurado aos profissionais de Educação Física que atuam na condição de personal trainer particular, o livre acesso às academias, box de crossfit e estabelecimentos similares localizados no Município de Sobral e dá outras providências.

Dispõe sobre a forma dos símbolos do município, e dá outras providências.

Denomina oficialmente de "Terminal de Transporte Complementar Jackson Marques Bezerra" o Terminal de Transporte Complementar localizado no Parque Antônio Carlos Belchior - “Belchior”.

Altera o art. 2º da Lei Complementar nº 95, de 22 de setembro de 2025, para ampliar o prazo de vigência do Programa de Recuperação Fiscal de Sobral/CE - REFIS 2025.

DISPÕE SOBRE A NOMEAÇÃO DE MEMBRO PARA ACOMPANHAMENTO JURÍDICO DA COMISSÃO PERMANENTE DE SINDICÂNCIA E PROCESSO ADMINISTRATIVO DISCIPLINAR DA CÂMARA MUNICIPAL DO MUNICÍPIO DE SOBRAL, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Altera o § 5º do art. 29 da Lei Orgânica do Município.

LEI ORGÂNICA - ATUALIZADA ATÉ À EMENDA A LEI ORGÂNICA Nº 036, DE 03 DE NOVEMBRO DE 2025.

Altera o art. 5º da Lei Orgânica do Município de Sobral para explicitar e detalhar as cores oficiais do município e sua simbologia.

Autoriza o Chefe do Executivo a receber em doação o imóvel localizado à margem da Rodovia CE-440, destinado à implantação de avenida para melhoria do acesso ao Bairro Renato Parente, e dá outras providências.

Altera a Lei Nº 2.416 de 17 de novembro de 2023, que dispõe sobre a instituição do Sistema Viário do Município de Sobral e dá outras providências.

Altera a Lei Municipal Nº 1.613, de 09 de março de 2017, e dá outras providências.

Antecipa o Ponto Facultativo do dia 28 de outubro de 2025, alusivo ao Dia do Servidor Público, para o dia 27 de outubro de 2025.

Altera os artigos 6º, § 1º; 7º; 14; § 2º do artigo 29, e revoga o artigo 192, do Regimento Interno da Câmara Municipal de Sobral.

Outorga o Título de Cidadania Sobralense ao Pastor Josué Mendonça de Lima.

Outorga o Título de Cidadania Sobralense à Senhora Adelly Cristina Mendes de Carvalho.

Institui a Gratificação de Estímulo ao Nível de Trabalho na Educação (GENTE) aos profissionais da educação, e dá outras providências.

Institui o Programa de Regularização Imobiliária de Sobral, estabelece procedimentos para transferência de titularidade cadastral de imóveis urbanos, concede benefícios para regularização de débitos do Imposto sobre a Propriedade Predial e Territorial Urbana (IPTU), fixa prazo de vigência de 90 (noventa) dias, e dá outras providências.

Dispõe sobre a prorrogação do prazo de validade do Plano Municipal de Educação (PME) do Município de Sobral, instituído pela Lei Municipal n° 1.477, de 24 de junho de 2015, e dá outras providências.