Dispõe sobre o Parecer Prévio nº 248/2025, Processo nº 03720/2023-7 do Tribunal de Contas do Estado do Ceará - TCE, referente à prestação de Contas de Governo de responsabilidade do Senhor Ivo Ferreira Gomes, exercício financeiro de 2022.

Outorga o Título de Cidadania Sobralense ao Senhor Francisco Iranildo de Souza.

Dispõe sobre a garantia de prioridade na matrícula e na transferência escolar, nas unidades da rede pública municipal de ensino de Sobral, para filhos, dependentes ou tutelados de mulheres em situação de violência doméstica e familiar.

Institui a Semana Municipal de Conscientização sobre a Síndrome de Esgotamento Profissional (Burnout) no Município de Sobral.

Institui a Política Municipal de Conscientização, Diagnóstico Precoce e Atenção Integral à Mulher com Endometriose no Município de Sobral e dá outras providências.

Estabelece diretrizes para a prevenção, identificação e enfrentamento da Síndrome de Esgotamento Profissional (Burnout) entre os servidores públicos do Município de Sobral e dá outras providências.

Institui o Programa Municipal "Sobral Limpa e Humanizada", destinado à valorização dos profissionais da limpeza urbana, à promoção da educação ambiental e ao respeito aos trabalhadores responsáveis pelo manejo de resíduos no Município de Sobral.

Institui o Programa Municipal de Saúde Mental e Equilíbrio Digital no âmbito do Município de Sobral e dá outras providências.

Cria o Cadastro Municipal de Protetores Independentes de Animais em Situação de Rua e dá outras providências.

Institui o dia 18 de maio, data do aniversário do Distrito de Pedra de Fogo, Município de Sobral-CE, e dá outras providências.

Institui o Dia Municipal das Cozinhas Solidárias no Calendário Oficial de Eventos do Município de Sobral e dá outras providências.

Institui diretrizes para a elaboração e divulgação do Plano Municipal de Informações e Contingência sobre Chuvas Intensas no Município de Sobral, e dá outras providências.

Institui a Campanha Municipal de Conscientização “Conecte com Cuidado”, voltada à orientação de pais, responsáveis e cuidadores sobre o uso seguro e responsável de redes sociais por crianças e adolescentes, no âmbito do Município de Sobral, e dá outras providências.

Revoga a Portaria nº 1084, de 05 de maio de 2025, que concedia Gratificação por Atividade Administrativa 2 (GAA-2) ao Servidor JANDER LOPES DE SOUZA.

Revoga a Portaria nº 1045, de 05 de maio de 2025, que concedia Gratificação por Atividade Administrativa 3 (GAA-3) à Servidora ANA CLAUDIA DE LIMA MENDES.

Concede à servidora efetiva APOLONIA CASTELO BRANCO DANIEL RICHARD redução da jornada de trabalho em 1 (uma) hora diária, em caráter provisório, sem qualquer prejuízo em sua remuneração e sem a necessidade de compensação de horário.

Revoga a Portaria nº 1047, de 05 de maio de 2025, que concedia Gratificação por Atividade Administrativa 3 (GAA-3) ao Servidor ANDERSON CARNEIRO DE PAULO.

Revoga a Portaria nº 1048, de 05 de maio de 2025, que concedia Gratificação por Atividade Administrativa 2 (GAA-2) ao Servidor ANDERSON VASCONCELOS ALVES.

Revoga a Portaria nº 1050, de 05 de maio de 2025, que concedia Gratificação por Atividade Administrativa 2 (GAA-2) ao Servidor ANTONIO HELDER DA SILVA.

Revoga a Portaria nº 1056, de 05 de maio de 2025, que concedia Gratificação por Atividade Administrativa 1 (GAA-1) ao Servidor CLEDSON ELOI PIRES.

Revoga a Portaria nº 1058, de 05 de maio de 2025, que concedia Gratificação por Atividade Administrativa 1 (GAA-1) ao Servidor EDUARDO SILVA PONTE AGUIAR JÚNIOR.

Revoga a Portaria nº 1077, de 05 de maio de 2025, que concedia Gratificação por Atividade Administrativa 2 (GAA-2) ao Servidor EMANUEL VIANA LIBERATO.

Revoga a Portaria nº 1079, de 05 de maio de 2025, que concedia Gratificação por Atividade Administrativa 6 (GAA-6) ao Servidor FRANCISCO DAS CHAGAS COSTA.

Revoga a Portaria nº 1089, de 05 de maio de 2025, que concedia Gratificação por Atividade Administrativa 1 (GAA-1) ao Servidor JOWILSON CUNHA ROMAO.

Revoga a Portaria nº 1080, de 05 de maio de 2025, que concedia Gratificação por Atividade Administrativa 8 (GAA-8) ao Servidor FRANCISCO MESQUITA SILVA.

Revoga a Portaria nº 1088, de 05 de maio de 2025, que concedia Gratificação por Atividade Administrativa 2 (GAA-2) ao Servidor JOSÉ WAGNER TORRES DE SOUSA.

Revoga a Portaria nº 1099, de 05 de maio de 2025, que concedia Gratificação por Atividade Administrativa 8 (GAA-8) ao Servidor HUDSON HELIO SOARES.

Revoga a Portaria nº 1067, de 05 de maio de 2025, que concedia Gratificação por Atividade Administrativa 7 (GAA-7) ao Servidor KENNEDY CARNEIRO VERAS JUNIOR.

Revoga a Portaria nº 1210, de 11 de fevereiro de 2026, que concedia Gratificação por Atividade Administrativa 9 (GAA-9) a Servidora THAYNAR SOUSA MARTINS.

Revoga a Portaria nº 1170, de 22 de setembro de 2025, que concedia Gratificação por Atividade Administrativa 9 (GAA-9) ao Servidor MODESTO LUIS GOMES DE ALBUQUERQUE.