: INDICA A REVITALIZAÇÃO DO ESPAÇO DE PONTO DE LIXO NA RUA JOAO XIMENES PRADO, BAIRRO CENTRO SOBRAL – CE. PRÓXIMO AO HOTEL VERDE RIO, NO MUNICÍPIO DE SOBRAL – CE.
INDICA A INSTALAÇÃO DE UM CAMPINHO DA GALERA ENFRENTE A QUADRA DE ESPORTE NA RUA SÃO SEBASTIÃO NO BAIRRO CIDADE GERARDO CRISTINO DE MENEZES ., SOBRAL – CE.
DISPÕE SOBRE OS CRITÉRIOS DE LICENÇA PARA INSTALAÇÃO E OPERAÇÃO DE POSTO DE ABASTECIMENTO DE COMBUSTÍVEIS AUTOMOTIVOS, ALTERA O ART. 139 DA LEI COMPLEMENTAR Nº 007, DE 07 DE FEVEREIRO 2000, BEM COMO OS ANEXOS II, VII E VIII DA LEI COMPLEMENTAR Nº 006, DE 01 DE FEVEREIRO 2000 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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