Ementa

SOLICITA COM URGÊNCIA A INSTALAÇÃO DE UMA TORRE DE SINAL TELEFÔNICO E AÇÕES EFETIVAS DA ANATEL JUNTO À EMPRESA DO GRUPO VIVO/TELEFÔNICA, PARA O DISTRITO DE CAIOCA, MUNICÍPIO DE SOBRAL-CE.

Justificativa

A instalação de uma torre de sinal telefônico no Distrito de Caioca, no Município de Sobral/CE, é de extrema urgência devido à falta de cobertura de telefonia móvel no distrito e suas localidades. A ausência de sinal telefônico dificulta a comunicação e o acesso aos serviços básicos, impactando diretamente a qualidade de vida dos moradores. Portanto, é necessário que a ANATEL tome medidas efetivas junto à empresa responsável, VIVO/TELEFÔNICA, para garantir a instalação da torre e a melhoria da cobertura na região.

A instalação de uma torre de telefonia móvel com sinal de 4G/5G é a solução estruturante para:
- Garantir sinal de celular de qualidade para ligações e mensagens;
- Disponibilizar internet móvel acessível a todos os moradores;
- Permitir que operadoras ofereçam planos populares e pacotes comunitários;
- Servir de base para futuras ampliações de rede fixa e pontos de Wi-Fi público.

A comunicação e o acesso à internet não são mais serviços opcionais — são direitos fundamentais, essenciais ao exercício da cidadania, à educação, à saúde e ao desenvolvimento econômico. A comunidade de Caioca, ao ser privada do único serviço de internet gratuito, foi prejudicada em seu direito de participar da sociedade digital.
A instalação de uma torre de telefonia móvel é, portanto, medida urgente e necessária, que atende ao interesse público e ao bem-estar de toda a população.
Contamos com o apoio dos gestores e parlamentares municipais para o atendimento a essa demanda.