Ementa

VETA INTEGRALMENTE, POR RAZÕES DE INTERESSE PÚBLICO, O PROJETO DE LEI Nº 214/2026, VERSA SOBRE: INSTITUI, NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE SOBRAL, A POLÍTICA MUNICIPAL DE MONITORAMENTO DAS DEMANDAS POR CAPACITAÇÃO TÉCNICA E QUALIFICAÇÃO PROFISSIONAL, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS