Ementa

INDICA O ESTUDO TÉCNICO PARA IMPLANTAÇÃO DE SINALIZAÇÃO VERTICAL, HORIZONTAL E ONDULAÇÃO TRANSVERSAL (LOMBADAS) NO PERÍMETRO URBANO DO DISTRITO DE BILHEIRA, NO MUNICÍPIO DE SOBRAL-CE.

Justificativa

Sem a sinalização e as dimensões adequadas, as lombadas podem representar um grande perigo para os condutores. A falta de controle e acompanhamento dos órgãos competentes levam os moradores a realizar a implantação dos dispositivos de forma indiscriminada, segundo a Resolução nº 39/98 do Conselho Nacional de Trânsito (SNT), a instalação de lombadas em vias públicas só é permitido em determinados locais e com a aprovação das autoridades de trânsito. A ausência do Estado não pode ser uma constante e essa solicitação vem atentar aos órgãos competentes a importância do estudo. Os pontos de acesso ao prédios públicos como escolas, unidades de saúde, centros culturais, dentre outros, devem receber sinalizações verticais, horizontais e lombadas compatíveis com a via em questão para salvaguardar quem a eles se direcionam.