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O VEREADOR QUE ESTE SUBSCREVE, NO USO DE SUAS ATRIBUIÇÕES LEGAIS E REGIMENTAIS, VEM, RESPEITOSAMENTE, À PRESENÇA DE VOSSA EXCELÊNCIA, APRESENTAR O PRESENTE PROJETO DE INDICAÇÃO AO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL, POR INTERMÉDIO DA SECRETARIA MUNICIPAL COMPETENTE, QUE SEJAM REALIZADOS ESTUDOS E ADOTADAS AS PROVIDÊNCIAS NECESSÁRIAS PARA A CRIAÇÃO E IMPLEMENTAÇÃO DO PROGRAMA MUNICIPAL DE INCENTIVO AO FUTEVÔLEI DE SOBRAL, NOS TERMOS DAS DIRETRIZES SUGERIDAS NESTA INDICAÇÃO.

ART. 1º FICA INDICADA AO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A CRIAÇÃO DO PROGRAMA MUNICIPAL DE INCENTIVO AO FUTEVÔLEI DE SOBRAL, COM A FINALIDADE DE PROMOVER, INCENTIVAR, DEMOCRATIZAR E DESENVOLVER A PRÁTICA DO FUTEVÔLEI NO MUNICÍPIO.

ART. 2º O PROGRAMA TERÁ COMO OBJETIVOS:

I AMPLIAR O ACESSO DA POPULAÇÃO À PRÁTICA DO FUTEVÔLEI;

II INCENTIVAR A PRÁTICA ESPORTIVA E A ADOÇÃO DE HÁBITOS DE VIDA SAUDÁVEIS;

III PROMOVER LAZER, INTEGRAÇÃO SOCIAL E CONVIVÊNCIA COMUNITÁRIA;

IV ESTIMULAR A PRÁTICA DO FUTEVÔLEI ENTRE CRIANÇAS, ADOLESCENTES, JOVENS E ADULTOS;

V PROPORCIONAR OPORTUNIDADES DE INICIAÇÃO E DESENVOLVIMENTO ESPORTIVO;

VI IDENTIFICAR, ACOMPANHAR E INCENTIVAR NOVOS TALENTOS ESPORTIVOS;

VII APOIAR ATLETAS E EQUIPES QUE REPRESENTEM O MUNICÍPIO DE SOBRAL EM COMPETIÇÕES;

VIII PROMOVER A OCUPAÇÃO SAUDÁVEL E ADEQUADA DOS ESPAÇOS PÚBLICOS;

IX AMPLIAR A OFERTA DE ATIVIDADES ESPORTIVAS GRATUITAS À POPULAÇÃO; E

X FORTALECER O FUTEVÔLEI COMO MODALIDADE ESPORTIVA NO MUNICÍPIO DE SOBRAL.

ART. 3º COMO DIRETRIZES DO PROGRAMA, INDICA-SE A ADOÇÃO DAS SEGUINTES AÇÕES:

I CONSTRUÇÃO, IMPLANTAÇÃO, REFORMA E MANUTENÇÃO DE QUADRAS DE AREIA PARA A PRÁTICA DO FUTEVÔLEI EM BAIRROS E DISTRITOS DO MUNICÍPIO;

II INSTALAÇÃO DE REDES, POSTES, ILUMINAÇÃO E DEMAIS EQUIPAMENTOS NECESSÁRIOS AO FUNCIONAMENTO DAS QUADRAS;

III CRIAÇÃO DE ESCOLINHAS MUNICIPAIS DE FUTEVÔLEI, PREFERENCIALMENTE GRATUITAS;

IV REALIZAÇÃO DE CAMPEONATOS, TORNEIOS, FESTIVAIS, CIRCUITOS E DEMAIS EVENTOS ESPORTIVOS;

V CRIAÇÃO DE CATEGORIAS DESTINADAS A DIFERENTES FAIXAS ETÁRIAS;

VI PROMOÇÃO DE CLÍNICAS, OFICINAS, CURSOS E ATIVIDADES DE CAPACITAÇÃO RELACIONADAS AO FUTEVÔLEI;

VII DISPONIBILIZAÇÃO DE EQUIPAMENTOS ESPORTIVOS PARA UTILIZAÇÃO NOS PROJETOS E ESPAÇOS PÚBLICOS;

VIII DESENVOLVIMENTO DE AÇÕES VOLTADAS À INCLUSÃO SOCIAL POR MEIO DO ESPORTE;

IX INCENTIVO À PARTICIPAÇÃO FEMININA NA MODALIDADE;

X REALIZAÇÃO DE ATIVIDADES ESPECÍFICAS PARA CRIANÇAS, ADOLESCENTES E JOVENS;

XI APOIO INSTITUCIONAL E LOGÍSTICO AOS ATLETAS E EQUIPES DO MUNICÍPIO;

XII INCENTIVO À PARTICIPAÇÃO DE ATLETAS SOBRALENSES EM COMPETIÇÕES MUNICIPAIS, ESTADUAIS, REGIONAIS E NACIONAIS, OBSERVADA A LEGISLAÇÃO APLICÁVEL;

XIII REALIZAÇÃO DE AÇÕES ESPORTIVAS NOS BAIRROS E DISTRITOS, DE FORMA DESCENTRALIZADA;

XIV CRIAÇÃO DE MECANISMOS DE IDENTIFICAÇÃO E ACOMPANHAMENTO DE NOVOS TALENTOS; E

XV INCLUSÃO DO FUTEVÔLEI NO CALENDÁRIO OFICIAL DE EVENTOS ESPORTIVOS DO MUNICÍPIO.

ART. 4º O PODER EXECUTIVO PODERÁ ESTABELECER PARCERIAS E INSTRUMENTOS DE COOPERAÇÃO COM:

I ASSOCIAÇÕES ESPORTIVAS;

II CLUBES;

III ESCOLINHAS DE FUTEVÔLEI;

IV INSTITUIÇÕES DE ENSINO;

V FEDERAÇÕES E ENTIDADES ESPORTIVAS;

VI ORGANIZAÇÕES DA SOCIEDADE CIVIL;

VII EMPRESAS PRIVADAS;

VIII ATLETAS E PROFISSIONAIS DA ÁREA ESPORTIVA; E

IX DEMAIS INSTITUIÇÕES INTERESSADAS NO DESENVOLVIMENTO DO FUTEVÔLEI.

PARÁGRAFO ÚNICO. AS PARCERIAS PREVISTAS NESTE ARTIGO DEVERÃO OBSERVAR A LEGISLAÇÃO APLICÁVEL E OS PRINCÍPIOS DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA.

ART. 5º INDICA-SE A REALIZAÇÃO DE CAMPEONATO MUNICIPAL DE FUTEVÔLEI DE SOBRAL, PREFERENCIALMENTE EM PERIODICIDADE ANUAL, CONTEMPLANDO CATEGORIAS DEFINIDAS PELA SECRETARIA MUNICIPAL COMPETENTE.

PARÁGRAFO ÚNICO. O PODER EXECUTIVO PODERÁ INSTITUIR ETAPAS CLASSIFICATÓRIAS NOS BAIRROS E DISTRITOS, DE FORMA A AMPLIAR A PARTICIPAÇÃO DA POPULAÇÃO.

ART. 6º INDICA-SE QUE OS EQUIPAMENTOS E ESPAÇOS PÚBLICOS DESTINADOS AO PROGRAMA SEJAM PLANEJADOS DE FORMA A GARANTIR ACESSIBILIDADE, SEGURANÇA, ILUMINAÇÃO ADEQUADA E CONDIÇÕES APROPRIADAS PARA A PRÁTICA ESPORTIVA.

ART. 7º O PROGRAMA PODERÁ PRIORIZAR COMUNIDADES E REGIÕES DO MUNICÍPIO QUE APRESENTEM MENOR OFERTA DE EQUIPAMENTOS ESPORTIVOS E DE LAZER, BUSCANDO AMPLIAR A DEMOCRATIZAÇÃO DO ACESSO AO ESPORTE.

ART. 8º AS AÇÕES DO PROGRAMA PODERÃO SER DESENVOLVIDAS DE FORMA INTEGRADA COM AS POLÍTICAS MUNICIPAIS DE:

I ESPORTE E LAZER;

II JUVENTUDE;

III EDUCAÇÃO;

IV SAÚDE;

V ASSISTÊNCIA SOCIAL;

VI DESENVOLVIMENTO COMUNITÁRIO; E

VII INCLUSÃO SOCIAL.

ART. 9º O PODER EXECUTIVO PODERÁ REGULAMENTAR AS MEDIDAS NECESSÁRIAS À IMPLEMENTAÇÃO DAS DIRETRIZES PREVISTAS NESTA INDICAÇÃO, OBSERVADAS AS DISPONIBILIDADES ORÇAMENTÁRIAS E FINANCEIRAS DO MUNICÍPIO E A LEGISLAÇÃO VIGENTE.

ART. 10. AS DESPESAS EVENTUALMENTE DECORRENTES DA IMPLEMENTAÇÃO DAS MEDIDAS SUGERIDAS NESTA INDICAÇÃO CORRERÃO POR CONTA DE DOTAÇÕES ORÇAMENTÁRIAS PRÓPRIAS, OBSERVADA A LEGISLAÇÃO ORÇAMENTÁRIA E FINANCEIRA APLICÁVEL.

ART. 11. ESTA INDICAÇÃO ENTRA EM VIGOR NA DATA DE SUA APROVAÇÃO E ENCAMINHAMENTO AO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL.