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INDICAÇÃO: 3211/2026

Informações da matéria
Autor: Maria Socorro Brasileiro Magalhães
Data: 18/09/2026
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Ementa

INDICA A IMPLANTAÇÃO DO PROJETO DE AGRICULTURA URBANA PERMACULTURA, NO DISTRITO DE BILHEIRA, NO MUNICÍPIO DE SOBRAL-CE.

Justificativa

A implantação do Projeto de Agricultura Urbana Permacultura em Bilheira, se justifica pela necessidade de promover a segurança alimentar, o uso sustentável dos recursos naturais e o fortalecimento da economia local. Além disso, a permacultura contribui para a resiliência das comunidades urbanas, incentivando práticas agrícolas mais sustentáveis e a criação de espaços verdes nas áreas urbanas. A agricultura urbana permacultural aplica os princípios da permacultura — cuidado com a Terra, com as pessoas e a partilha justa — à criação de sistemas de produção alimentar em cidades. Utiliza o espaço urbano para criar sistemas alimentares sustentáveis através de técnicas como compostagem, aproveitamento de água da chuva e o cultivo em pequenos espaços como telhados e varandas, promovendo autonomia, resiliência e conexão com a natureza dentro do ambiente urbano. A cidade foi selecionada a partir de proposta elaborada pela própria Secretaria da Agricultura de Sobral (SEAGRI), que inscreveu o projeto de Agricultura Urbana Permacultural. A iniciativa foi aprovada para participar do edital nacional, reforçando o protagonismo da secretaria na elaboração de políticas públicas inovadoras voltadas para o desenvolvimento urbano sustentável.

Arquivos


Informações dos trâmites da matéria
Data Fase Vinculação Situação Observação
18/09/2026 08:04:23 SOLICITAÇÃO 
AGENTE: Maria Socorro Brasileiro Magalhães
ENVIADO(A)   
18/09/2026 08:56:43 PROTOCOLO LEGISLATIVO  EM TRAMITAÇÃO   
Informações dos autores e subescritores
Nome Cargo Partido Autoria Ações

Socorrinha Brasileiro

Vereador(a)

PP

Autor

Informações dos destinatários
Nome Cargo Orgão

Vossa Excelência Oscar Spindola Rodrigues Júnior

Prefeito Municipal de Sobral

Sobral

Vossa Senhoria Rodrigo Dias Silva

Secretário Municipal da Agricultura

Sobral

Vossa Senhoria João Alberto Adeodato Júnior

Secretário do Desenvolvimento Distrital

Sobral

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