Matérias

INDICAÇÃO: 2967/2026

Informações da matéria
Autor: Maria Socorro Brasileiro Magalhães
Data: 27/08/2026
Visualizações:
Ementa

INDICA A ELABORAÇÃO DO PLANO DIRETOR DE DRENAGEM - PDD E A IMPLANTAÇÃO DA REDE DE MICRO E MACRODRENAGEM, NO DISTRITO DE BILHEIRA, NO MUNÍCIPIO DE SOBRAL-CE.

Justificativa

A elaboração do Plano Diretor de Drenagem e a implantação da rede de micro e macrodrenagem em Bilheira são fundamentais para prevenir alagamentos e enchentes, garantindo a segurança e qualidade de vida da população local. Além disso, essas medidas contribuirão para a preservação do meio ambiente e o desenvolvimento sustentável da região. A criação de um sistema de drenagem de águas pluviais envolve a elaboração de um projeto que considera o levantamento da área, a definição de sub-bacias e a escolha das medidas estruturais (como valas, canais, tubulações) e não estruturais (como controle de uso do solo) mais adequadas. O projeto deve seguir diretrizes legais e normativas, como a NBR 10844, e ser executado por profissionais qualificados para garantir a funcionalidade e a durabilidade do sistema, que inclui componentes como calhas, grelhas, bocas-de-lobo, caixas de visita e poços de drenagem. A criação de um sistema de drenagem de águas pluviais nos perímetros urbanos dos distritos envolve um planejamento integrado e sustentável, que inclui diagnóstico da área, estudos hidrológicos, elaboração de um Plano Diretor de Drenagem e a implantação de redes de micro e macrodrenagem. É crucial a gestão integrada com o planejamento urbano, a aplicação de técnicas de controle na fonte, a manutenção regular dos sistemas e a participação de profissionais qualificados para garantir a funcionalidade e evitar inundações, erosão e poluição. 

Arquivos


Informações dos trâmites da matéria
Data Fase Vinculação Situação Observação
27/08/2026 10:34:21 SOLICITAÇÃO 
AGENTE: Maria Socorro Brasileiro Magalhães
ENVIADO(A)   
27/08/2026 12:33:02 PROTOCOLO LEGISLATIVO  EM TRAMITAÇÃO   
Informações dos autores e subescritores
Nome Cargo Partido Autoria Ações

Socorrinha Brasileiro

Vereador(a)

PP

Autor

Informações dos destinatários
Nome Cargo Orgão

Vossa Excelência Oscar Spindola Rodrigues Júnior

Prefeito Municipal de Sobral

Sobral

Vossa Senhoria José Oswaldo Soares Balreira Júnior

Diretor Presidente do SAAE

Sobral

Vossa Senhoria João Alberto Adeodato Júnior

Secretário do Desenvolvimento Distrital

Sobral

Vossa Senhoria Paulo Giovani Saraiva de Oliveira

Secretário Municipal da Infraestrutura - SEINFRA

Prefeitura

Qual o seu nível de satisfação com essa página?

ATRICON