Ementa

INDICA A IMPLANTAÇÃO DE ATENDIMENTO ODONTOLÓGICO REGULAR, MEDIANTE EQUIPE DE SAÚDE BUCAL, NO CENTRO DE SAÚDE DA FAMÍLIA DO DISTRITO DE RAFAEL ARRUDA, CONTEMPLANDO TAMBÉM AS LOCALIDADES DE RECREIO E OURO BRANCO.

Justificativa

A presente Indicação tem por objetivo assegurar à população do Distrito de Rafael Arruda e das localidades de Recreio e Ouro Branco acesso regular, contínuo e adequado aos serviços de saúde bucal, fortalecendo a Atenção Primária à Saúde e ampliando a assistência prestada às comunidades da zona rural do Município.
Atualmente, conforme demanda apresentada, o atendimento odontológico nessas localidades ocorre de maneira pontual, especialmente por meio de ações e campanhas periódicas, circunstância que dificulta a continuidade dos tratamentos e obriga moradores a se deslocarem para outras unidades ou até a sede do Município em busca de procedimentos odontológicos de rotina.
Essa realidade afeta principalmente os cidadãos que encontram maiores dificuldades de deslocamento, podendo ocasionar atraso ou abandono de tratamentos, além do agravamento de problemas bucais que poderiam ser prevenidos ou solucionados mediante atendimento adequado na própria comunidade.
Nesse contexto, a disponibilização de Equipe de Saúde Bucal, composta por cirurgião-dentista e auxiliar ou técnico em saúde bucal, com estrutura adequada e agenda regular de atendimento, possibilitará a realização de ações preventivas, avaliações, restaurações, exodontias, acompanhamento odontológico e demais procedimentos compatíveis com a Atenção Primária, assegurando maior resolutividade e continuidade da assistência.
A medida também contribuirá para reduzir os deslocamentos da população rural, facilitar o diagnóstico precoce, prevenir o agravamento de doenças bucais e proporcionar atendimento mais próximo, humanizado e eficiente, especialmente para crianças, idosos, pessoas com deficiência e famílias em situação de maior vulnerabilidade.
A saúde constitui direito fundamental, e compete ao Município prestar, com a cooperação técnica e financeira da União e do Estado, os serviços de atendimento à saúde da população, razão pela qual o fortalecimento da assistência odontológica nas comunidades rurais representa providência compatível com os princípios da universalidade, integralidade e equidade que orientam o Sistema Único de Saúde.

Diante da relevância da medida para a saúde e a qualidade de vida dos moradores, solicitamos a sensibilidade e o empenho do Poder Executivo Municipal e da Secretaria Municipal da Saúde para viabilizar a implantação do atendimento odontológico regular no Centro de Saúde da Família do Distrito de Rafael Arruda, contemplando igualmente as localidades de Recreio e Ouro Branco, garantindo à população acesso mais digno, próximo e contínuo aos serviços de saúde bucal.