INDICA A DISPONIBILIZAÇÃO DO CARNÊ DE IPTU EM BRAILE PARA CONTRIBUINTES COM DEFICIÊNCIA VISUAL.
A disponibilização do Carnê de IPTU em braile é fundamental para garantir a acessibilidade e inclusão dos contribuintes com deficiência visual. Essa medida visa facilitar o acesso às informações fiscais e garantir que todos os cidadãos tenham condições de cumprir com suas obrigações tributárias de forma autônoma e independente.
| Data | Fase | Vinculação | Situação | Observação |
|---|---|---|---|---|
| 13/08/2026 08:48:51 | SOLICITAÇÃO | AGENTE: Tiago Ramos Vieira | ENVIADO(A) | |
| 13/08/2026 08:58:26 | PROTOCOLO LEGISLATIVO | EM TRAMITAÇÃO |
| Nome | Cargo | Orgão |
|---|---|---|
Vossa Excelência Oscar Spindola Rodrigues Júnior |
Prefeito Municipal de Sobral |
Sobral |
Vossa Senhoria Ingrid Soraya de Oliveira Sá |
Secretária Municipal das Finanças |
Sobral |
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