INDICA A ELABORAÇÃO DE PROTOCOLO MUNICIPAL DE IDENTIFICAÇÃO PRECOCE, ACOLHIMENTO INICIAL E ENCAMINHAMENTO DE PESSOAS COM LUDOPATIA E SOFRIMENTO PSICOSSOCIAL RELACIONADO AO USO PROBLEMÁTICO DE JOGOS DE APOSTAS, NO ÂMBITO DA ATENÇÃO PRIMÁRIA À SAÚDE.
A ludopatia e o uso problemático de jogos de apostas são questões de saúde pública que demandam atenção e cuidado por parte dos serviços de saúde. A elaboração de um Protocolo Municipal de Identificação Precoce, Acolhimento Inicial e Encaminhamento é fundamental para garantir um atendimento adequado e eficaz às pessoas que sofrem com esses problemas, promovendo a prevenção, o diagnóstico precoce e o acesso a tratamentos especializados, principalmente no âmbito da Atenção Primária à Saúde.
| Data | Fase | Vinculação | Situação | Observação |
|---|---|---|---|---|
| 05/08/2026 09:49:42 | SOLICITAÇÃO | AGENTE: Raimundo Nonato do Nascimento | ENVIADO(A) | |
| 05/08/2026 10:33:05 | PROTOCOLO LEGISLATIVO | EM TRAMITAÇÃO |
| Nome | Cargo | Orgão |
|---|---|---|
Vossa Excelência Oscar Spindola Rodrigues Júnior |
Prefeito Municipal de Sobral |
Sobral |
Vossa Senhoria Vanessa Braga |
Secretária dos Direitos Humanos e da Assistência Social |
Sobral |
Vossa Senhoria Francimones Rolim de Albuquerque |
Secretária de Sáude |
Prefeitura |
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