Ementa

INDICA A INSTALAÇÃO OBRIGATÓRIA DE FAIXAS ELEVADAS PARA TRAVESSIA DE PEDESTRES NAS IMEDIAÇÕES DA EEMTI AGOSTINHO NERES PORTELA, NO DISTRITO DE RAFAEL ARRUDA, MUNICÍPIO DE SOBRAL-CE.

Justificativa

A presente indicação tem por finalidade promover maior segurança viária, acessibilidade e proteção à integridade física dos estudantes, profissionais da educação, pais, moradores e demais pedestres que circulam nas imediações da EEMTI Agostinho Neres Portela, localizada no Distrito de Rafael Arruda, Município de Sobral-CE. A instalação de faixas elevadas para travessia de pedestres, popularmente conhecidas como lombofaixas, constitui medida preventiva eficaz na redução da velocidade dos veículos e na diminuição dos riscos de acidentes e atropelamentos, especialmente em áreas de intenso fluxo de estudantes e pedestres.

A referida instituição de ensino recebe diariamente grande número de alunos, muitos deles crianças e adolescentes, que realizam travessias frequentes na via pública, principalmente nos horários de entrada e saída escolar. Entretanto, a ausência de mecanismos adequados de redução de velocidade e de travessia segura tem gerado preocupação constante entre a comunidade escolar e os moradores da localidade. As faixas elevadas proporcionam maior visibilidade aos pedestres, incentivam a condução responsável por parte dos motoristas e contribuem significativamente para um trânsito mais seguro, organizado e humanizado.

Além disso, a presente medida encontra respaldo nos princípios constitucionais da proteção à vida, da segurança, da acessibilidade e da prioridade absoluta assegurada às crianças e adolescentes, fortalecendo o dever do Poder Público de garantir ambientes urbanos mais seguros para toda a população. Diante da relevância da matéria e visando assegurar maior proteção à comunidade escolar da EEMTI Agostinho Neres Portela, solicitamos a atenção e o empenho do Poder Executivo Municipal para a adoção das providências necessárias.