Ementa

INDICA A INSTALAÇÃO OBRIGATÓRIA DE FAIXAS ELEVADAS PARA TRAVESSIA DE PEDESTRES NAS IMEDIAÇÕES DO CENTRO DE SAÚDE DA FAMÍLIA TANCREDO RIBEIRO NO DISTRITO DE SÃO JOSÉ DO TORTO, SOBRAL-CE.

Justificativa

A presente indicação tem por finalidade promover maior segurança viária, acessibilidade e proteção à integridade física dos moradores e usuários do Centro de Saúde da Família Tancredo Ribeiro, localizado no Distrito de São José do Torto. A instalação de faixas elevadas para travessia de pedestres, popularmente conhecidas como lombofaixas, constitui medida eficaz na redução de acidentes e atropelamentos, além de contribuir diretamente para o controle da velocidade dos veículos em áreas de grande circulação de pedestres.

O entorno da unidade de saúde recebe diariamente pacientes, idosos, crianças, gestantes, pessoas com mobilidade reduzida e demais cidadãos que necessitam atravessar a via pública para acessar os serviços oferecidos pelo equipamento de saúde, tornando indispensável a adoção de medidas preventivas voltadas à segurança no trânsito. Atualmente, a ausência de mecanismos adequados de redução de velocidade e sinalização no local gera preocupação constante entre moradores e usuários da unidade, especialmente nos horários de maior fluxo de atendimento.

As faixas elevadas proporcionam maior visibilidade aos pedestres, ampliam a segurança nas travessias e incentivam uma convivência mais organizada e humanizada no trânsito, sendo reconhecidas como importante instrumento de prevenção de acidentes e preservação da vida. Além disso, a presente medida encontra respaldo nos princípios constitucionais da dignidade da pessoa humana, da proteção à vida e da acessibilidade, fortalecendo o compromisso do Poder Público com políticas urbanas inclusivas e voltadas à segurança da população.

Dessa forma, considerando a relevância social da matéria e a necessidade de garantir maior segurança aos usuários do Centro de Saúde da Família Tancredo Ribeiro, no Distrito de São José do Torto, solicitamos a atenção e o empenho do Poder Executivo Municipal para a adoção das providências necessárias.