Ementa

SOLICITA A REALIZAÇÃO DE AUDIÊNCIA PÚBLICA NO MÊS DE MAIO COM O TEMA "MAIO LARANJA – COMBATE À EXPLORAÇÃO E AO ABUSO SEXUAL DE CRIANÇAS E ADOLESCENTES"

Justificativa

A campanha "Maio Laranja" constitui um importante movimento nacional de conscientização e enfrentamento à violência sexual contra crianças e adolescentes, buscando mobilizar o poder público, instituições e toda a sociedade na defesa dos direitos da infância e da juventude.
O tema possui extrema relevância social, considerando que a exploração e o abuso sexual infantojuvenil representam graves violações dos direitos humanos, causando impactos profundos no desenvolvimento físico, emocional, psicológico e social das vítimas.
A realização de Audiência Pública nesta Casa Legislativa visa promover o debate, a conscientização e o fortalecimento das políticas públicas de prevenção, proteção e enfrentamento à violência sexual contra crianças e adolescentes, reunindo representantes dos órgãos de proteção, instituições educacionais, autoridades, profissionais da assistência social, conselhos tutelares, lideranças religiosas e a sociedade civil.
Além disso, a iniciativa busca ampliar o diálogo sobre mecanismos de denúncia, acolhimento e acompanhamento das vítimas, reforçando a importância da atuação integrada entre família, escola, comunidade e poder público no combate a qualquer forma de violência contra menores.
Destaca-se que o mês de maio simboliza a luta nacional em defesa da infância, especialmente em razão do dia 18 de maio, instituído como o Dia Nacional de Combate ao Abuso e à Exploração Sexual de Crianças e Adolescentes, reforçando a necessidade permanente de ações educativas e preventivas.
Dessa forma, a presente Audiência Pública representa um importante instrumento de conscientização social e fortalecimento das políticas de proteção integral previstas no Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA).