Ementa

INDICA A REVITALIZAÇÃO COM RECAPEAMENTO ASFÁLTICO DA ESTRADA VICINAL QUE LIGA A LOCALIDADE DE PEDRINHAS AO DISTRITO DE SÃO JOSÉ DO TORTO, NO MUNICÍPIO DE SOBRAL-CE.

Justificativa

A presente indicação possui elevada relevância social, econômica e estrutural, tendo em vista que a estrada vicinal que liga a localidade de Pedrinhas ao Distrito de São José do Torto constitui importante via de acesso utilizada diariamente por moradores, trabalhadores rurais, estudantes, produtores agrícolas, comerciantes e demais cidadãos que dependem da referida estrada para deslocamento e escoamento da produção local.

Atualmente, a via encontra-se em condições precárias de trafegabilidade, apresentando diversos trechos deteriorados, buracos, desníveis, desgaste do pavimento e dificuldades de circulação, sobretudo no período chuvoso, ocasionando insegurança, aumento do tempo de deslocamento, danos a veículos e riscos constantes de acidentes.

A revitalização com recapeamento asfáltico proporcionará melhores condições de mobilidade urbana e rural, garantindo mais segurança viária, conforto aos usuários e valorização das comunidades beneficiadas. Além disso, a melhoria da infraestrutura viária contribui diretamente para o fortalecimento da economia local, facilitando o transporte de mercadorias, o acesso aos serviços públicos essenciais, como saúde e educação, e promovendo maior integração entre as localidades do município.

Importante destacar que a Constituição Federal assegura como dever da Administração Pública a promoção de políticas públicas voltadas à melhoria da infraestrutura e ao desenvolvimento urbano e rural, observando os princípios da eficiência e do interesse público.

A presente proposição também encontra respaldo na , que dispõe sobre a organização administrativa e funcional do Município de Sobral, reforçando o dever do Poder Público Municipal de garantir melhorias estruturais e serviços adequados à população.

Dessa forma, considerando a grande necessidade da população local e a importância estratégica da referida via para a mobilidade e desenvolvimento da região, espera-se a sensibilidade do Poder Executivo Municipal para a execução desta importante obra.