Ementa

INDICA A CRIAÇÃO DE CANAL DIRETO, SIGILOSO E ACESSÍVEL PARA RECEBIMENTO DE DENÚNCIAS RELACIONADAS AO ABUSO E À EXPLORAÇÃO SEXUAL DE CRIANÇAS E ADOLESCENTES NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE SOBRAL.

Justificativa

A presente Indicação visa fortalecer os mecanismos municipais de proteção à infância e adolescência, mediante a criação de um canal direto, seguro e acessível para denúncias de abuso e exploração sexual de crianças e adolescentes no Município de Sobral. A violência sexual infantojuvenil constitui grave violação de direitos humanos e, em muitos casos, permanece oculta em razão do medo, da vulnerabilidade das vítimas, da dependência emocional em relação ao agressor e da ausência de mecanismos acessíveis de denúncia.

A criação de um canal municipal específico permitirá maior proximidade da população com a rede de proteção, facilitando o encaminhamento rápido das denúncias e fortalecendo as ações preventivas e repressivas contra esse tipo de crime. A proposta também busca ampliar a conscientização da sociedade acerca da importância da denúncia segura e do papel coletivo na proteção das crianças e adolescentes, promovendo ambiente mais seguro e acolhedor para as vítimas.

Além disso, a integração entre os órgãos municipais possibilitará atuação mais eficiente, humanizada e articulada, assegurando maior efetividade no acolhimento das vítimas e no encaminhamento das ocorrências às autoridades competentes. Trata-se de medida de elevado interesse público e social, especialmente diante da necessidade permanente de fortalecimento das políticas de proteção integral previstas na Constituição Federal e no Estatuto da Criança e do Adolescente.

Diante da relevância da matéria, solicitamos a sensibilidade do Poder Executivo Municipal para a adoção das providências necessárias.