Ementa

INDICA A CRIAÇÃO DE UM PROGRAMA MUNICIPAL DE EXAMES MÉDICOS ANUAIS GRATUITOS PARA OS SERVIDORES PÚBLICOS VISANDO A PREVENÇÃO E A DETECÇÃO PRECOCE DE DOENÇAS, NÃO SE LIMITANDO APENAS À APTIDÃO OCUPACIONAL.

Justificativa

A implementação de um programa municipal de exames médicos anuais gratuitos para os servidores públicos é fundamental para garantir a saúde e o bem-estar dos funcionários. Além de promover a prevenção e a detecção precoce de doenças, essa iniciativa contribui para a redução de afastamentos por motivos de saúde, aumentando a produtividade e a qualidade dos serviços prestados à população.