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PROJETO DE LEI Nº ___/2026

INSTITUI O DIA MUNICIPAL DO TURISMO RELIGIOSO NO MUNICÍPIO DE SOBRAL, EM HOMENAGEM AO NASCIMENTO DE DOM JOSÉ TUPINAMBÁ DA FROTA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

A CÂMARA MUNICIPAL DESOBRAL DECRETA:

ART. 1ºFICA INSTITUÍDO, NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE SOBRAL, ODIA MUNICIPAL DO TURISMO RELIGIOSO, A SER CELEBRADO ANUALMENTE NO DIA10 DE SETEMBRO, DATA DO NASCIMENTO DEDOM JOSÉ TUPINAMBÁ DA FROTA.

ART. 2ºA DATA INSTITUÍDA POR ESTA LEI PASSA A INTEGRAR OCALENDÁRIO OFICIAL DE EVENTOS DO MUNICÍPIO DE SOBRAL.

ART. 3ºO DIA MUNICIPAL DO TURISMO RELIGIOSO TEM POR OBJETIVOS:

I VALORIZAR A FÉ, A RELIGIOSIDADE E AS TRADIÇÕES ESPIRITUAIS QUE INTEGRAM O PATRIMÔNIO CULTURAL DO MUNICÍPIO;

II PRESERVAR E DIVULGAR A MEMÓRIA HISTÓRICA E A CONTRIBUIÇÃO DE DOM JOSÉ TUPINAMBÁ DA FROTA PARA O DESENVOLVIMENTO RELIGIOSO, EDUCACIONAL E SOCIAL DE SOBRAL;

III FOMENTAR O TURISMO RELIGIOSO COMO INSTRUMENTO DE DESENVOLVIMENTO CULTURAL, SOCIAL E ECONÔMICO;

IV INCENTIVAR A VISITAÇÃO AOS TEMPLOS, MONUMENTOS HISTÓRICOS E ESPAÇOS CULTURAIS LIGADOS À RELIGIOSIDADE E À HISTÓRIA DA CIDADE.

ART. 4ºO PODER EXECUTIVO PODERÁ, POR MEIO DOS ÓRGÃOS COMPETENTES, PROMOVER OU APOIAR, NA SEMANA DA REFERIDA DATA, AÇÕES E ATIVIDADES RELACIONADAS AO TURISMO RELIGIOSO, TAIS COMO:

I EVENTOS CULTURAIS, RELIGIOSOS E HISTÓRICOS;

II ROTEIROS TURÍSTICOS E VISITAS GUIADAS A TEMPLOS E MONUMENTOS HISTÓRICOS;

III SEMINÁRIOS, PALESTRAS E EXPOSIÇÕES SOBRE A HISTÓRIA RELIGIOSA DE SOBRAL;

IV AÇÕES DE PROMOÇÃO TURÍSTICA VOLTADAS À VALORIZAÇÃO DO PATRIMÔNIO RELIGIOSO DO MUNICÍPIO;

V ATIVIDADES EDUCATIVAS E CULTURAIS EM PARCERIA COM INSTITUIÇÕES RELIGIOSAS, CULTURAIS E EDUCACIONAIS.

ART. 5ºAS AÇÕES PREVISTAS NESTA LEI PODERÃO SER REALIZADAS EM PARCERIA COM INSTITUIÇÕES RELIGIOSAS, ENTIDADES CULTURAIS, UNIVERSIDADES, ORGANIZAÇÕES DA SOCIEDADE CIVIL E ÓRGÃOS DE PROMOÇÃO DO TURISMO.

ART. 6ºESTA LEI ENTRA EM VIGOR NA DATA DE SUA PUBLICAÇÃO.

PAÇO MUNICIPAL JOSÉ EUCLIDES FERREIRA GOMES, EM _____ DE _____________ DE 2026.

OSCAR SPÍNDOLA RODRIGUES JÚNIOR

PREFEITO MUNICIPAL