Ementa

REQUER A REALIZAÇÃO DE AUDIÊNCIA PÚBLICA COM TEMA "PROTEÇÃO ANIMAL E CONSCIENTIZAÇÃO SOBRE BEM-ESTAR DE ANIMAIS DOMÉSTICOS".

Justificativa

A realização de audiência pública com o tema "Proteção animal e conscientização sobre o bem-estar de animais domésticos" se mostra necessária diante dos casos de abandono, maus-tratos e reprodução descontrolada de animais no município.
A proteção animal não se limita a uma questão ética, mas também envolve aspectos de saúde pública, segurança e equilíbrio ambiental. Animais em situação de abandono podem contribuir para a disseminação de zoonoses, além de ocasionar acidentes e conflitos em áreas urbanas.
Além disso, observa-se a necessidade de ampliar o debate sobre a guarda responsável, incentivando práticas como vacinação, castração, identificação e cuidados básicos com os animais domésticos. A conscientização da população é fundamental para a construção de uma convivência harmoniosa entre seres humanos e animais.
A audiência pública permitirá reunir representantes do poder público, profissionais da área, organizações de proteção animal e a sociedade civil, com o objetivo de discutir políticas públicas eficazes, identificar demandas locais e propor soluções viáveis para o enfrentamento da problemática.