INSTITUI O DIA MUNICIPAL DO ROSÁRIO DA VIRGEM MARIA NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
A presente proposição tem como objetivo instituir, no âmbito municipal, o "Dia do Rosário da Virgem Maria", a ser celebrado anualmente em 07 de outubro, data tradicionalmente reconhecida pela Igreja Católica como o dia de Nossa Senhora do Rosário.
A oração do Rosário possui grande relevância espiritual para a comunidade católica, sendo uma prática de fé que promove reflexão, paz, união familiar e fortalecimento dos valores cristãos. Trata-se de uma tradição amplamente difundida, que integra a cultura religiosa de grande parte da população.
Além do seu aspecto religioso, o Rosário representa também um instrumento de fortalecimento comunitário, incentivando momentos de oração coletiva, convivência social e promoção da paz.
Diante disso, a instituição da referida data no calendário municipal representa o reconhecimento de uma importante manifestação cultural e religiosa da população.
| Data | Fase | Vinculação | Situação | Observação |
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| 08/04/2026 10:21:21 | SOLICITAÇÃO | AGENTE: Tiago Ramos Vieira | ENVIADO(A) | |
| 08/04/2026 10:53:59 | PROTOCOLO LEGISLATIVO | EM TRAMITAÇÃO | ||
| 13/04/2026 17:00:00 | LEITURA | 19ª SESSÃO ORDINÁRIA DA CÂMARA MUNICIPAL DE SOBRAL - 13/04/2026 - PEQUENO EXPEDIENTE mais | EM TRAMITAÇÃO | |
| 15/04/2026 10:00:00 | ENVIADO PARA PRESIDÊNCIA | AGUARDANDO DESPACHO DA PRESIDÊNCIA | ||
| 20/04/2026 09:30:00 | ENVIADO PARA COMISSÕES | COMISSÃO: COMISSÃO PERMANENTE DE FINANÇAS, JUSTIÇA E REDAÇÃO | EM TRAMITAÇÃO | Aguardando Parecer das Comissões. |
| 28/04/2026 17:00:00 | 1ª VOTAÇÃO | 23ª SESSÃO ORDINÁRIA DA CÂMARA MUNICIPAL DE SOBRAL - 28/04/2026 - ORDEM DO DIA mais | APROVADO | TRAMITADO PELO PRESIDENTE |
| 28/04/2026 18:00:00 | 2ª VOTAÇÃO | 17ª SESSÃO EXTRAORDINÁRIA DA CÂMARA MUNICIPAL DE SOBRAL - 28/04/2026. - ORDEM DO DIA mais | APROVADO | TRAMITADO PELO PRESIDENTE - VOTAÇÃO EM LOTE |
| Data | Descrição | Resumo | Tipo | Ações |
|---|---|---|---|---|
28/04/2026 |
RELATÓRIO: 75/2026 |
Projeto de Lei: 059/2026, de 08/04/2026. Ementa: Institui o Dia Municipal do Rosário da Virgem Maria no âmbito do município e dá outras providências. Autoria: Tiago Ramos Vieira. |
Matérias |
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28/04/2026 |
PARECER DA COMISSÃO: 73/2026 |
Projeto de Lei: 059/2026, de 08/04/2026. Ementa: Institui o Dia Municipal do Rosário da Virgem Maria no âmbito do município e dá outras providências. Autoria: Tiago Ramos Vieira. |
Matérias |
O VEREADOR SUBSCRITO, NO USO DE SUAS ATRIBUIÇÕES REGIMENTAIS APRESENTA O SEGUINTE PROJETO DE LEI:
ART. 1º FICA INSTITUÍDO, NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE SOBRAL, O DIA MUNICIPAL DO ROSÁRIO DA VIRGEM MARIA, A SER CELEBRADO, ANUALMENTE, NO DIA 07 DE OUTUBRO.
ART. 2º A DATA ORA INSTITUÍDA PODERÁ INTEGRAR O CALENDÁRIO OFICIAL DE EVENTOS DO MUNICÍPIO, PODENDO O PODER PÚBLICO PROMOVER OU APOIAR ATIVIDADES RELIGIOSAS, CULTURAIS E COMUNITÁRIAS RELACIONADAS À CELEBRAÇÃO, RESPEITANDO A LIBERDADE RELIGIOSA E O CARÁTER LAICO DO ESTADO.
ART. 3º ESTA LEI ENTRA EM VIGOR NA DATA DE SUA PUBLICAÇÃO.